Loading presentation...

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

Make your likes visible on Facebook?

Connect your Facebook account to Prezi and let your likes appear on your timeline.
You can change this under Settings & Account at any time.

No, thanks

Direitos Autor

No description
by

Ana Ferreira

on 5 December 2012

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of Direitos Autor

"Os direitos de autor são o salário do criador" "Património cultural é o conjunto de todos os bens, materiais ou imateriais, que , pelo seu valor própiro, devem ser considerados de interesse relevante para a permanência e a identidade da cultura de um povo. O património é a nossa herança do passado, com que vivemos hoje, e que passamos às gerações vindouras. Do património cultural fazem parte bens imóveis tais como castelos, igrejas, casas, praças, conjuntos urbanos, e ainda locais dotados de expressivo valor para a história, a arqueologia, a paleontologia e a ciência em geral. Nos bens móveis incluem-se, p.ex., pinturas, esculturas e artesenato. Nos bens imaterias considera-se a literatura, a música, o folclore, a linguagem e os costumes." História dos direitos de autor Roma Antiga

Os autores incluindo os escravos, gozavam
do reconhecimento moral da obra, mas a mesma pertencia ao seu senhor. Com a invenção da imprensa a posição do autor como proprietário da obra é reforçada. Surge o "estatuto da
Raínha Ana" e os autores passam a ser encarados como proprietários do seu trabalho criativo e detentores de alguns direitos:

Os Direitos Autorais 1455 1710 1725 É utilizada pela primeira
vez a expressão
"Direito de Autor" Em 1838,
a Constituição Portuguesa consagrava
no art. 23 nº4 o "direito de propriedade
dos inventores sobre as suas descobertas
e dos escritores sobre os seus escritos. 1858 O projeto de lei sobre propriedade literária e artística proposto por Almeida Garrett em 1839
foi aprovado. Surge a primeira lei Portuguesa
sobre Direito de Autor 1886 Surge a convenção de Berna para a proteção de obras literárias e artísticas,
a qual serviu de base para as leis dos Direitos de Autor em todo Mundo. Criação da SECTP 1925 1966
Entra em vigor o Código de Direito de Autor

A SECTP muda de denominação para SPA 1970 1985 É aprovado o Código dos Direitos de Autor e dos Direitos conexos. Atualmente? ? Internet para escritores;
Como eles aproveitam e
lidam com as novas tecnologias? Será a sua ruína?
Ou a sua solução? A literatura adquiriu uma nova ferramenta: @ O Computador A Web é um potenciador da
imaginação para o criador. A internet inventou
uma nova escrita!

Rui Zink
Os Surfistas
Primeiro e-book português. Patrícia Reis A internet dá mais visibilidade

José Luís Peixoto:
Revista de viagens “Volta ao Mundo”. Venda direta ao público.

Criar uma tendência à volta da obra através de vídeos, pequenas provocações, em blogues e nas redes sociais.

Novo problema: Exportação dos livros. Se os escritores não recebem direitos será difícil fazer traduções.
•Actualmente não há artistas que sobrevivam longe dos “palcos”. Arsénio Mota. É um Direito do Homem e um Direito Fundamental, consagrado na Constituição da República Portuguesa ( no seu art. 42º), que protege as obras ,ou seja, as criações intelectuais de dominio literário, cientifico e artistico.

*É um ramo do Direito Civil que se rege, essencialmente, pelas disposições do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC).

*A protecção conferida pelo Direito de Autor é reconhecida em todos os países da União Europeia, nos países subscritores da Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas e nos países membros do Tratado OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual). Artigo 9º CDADC Direitos patrimoniais
Artigo 67º do CDADC Direitos morais
56º do CDADC Direito ao respeito (art.º 56 CDADC)
Direito de paternidade (art.º 56 e 9 n.º3 CDADC) Direito de fruir
Direito de usar
Direito de onerar
Direito de alienar Artigo 31.º -CDADC

"O direito de autor caduca, na falta de disposição especial, 70 anos após a morte do criador intelectual, mesmo que a obra só tenha sido publicada ou divulgada postumamente." A Obra passa a compor o Dominio Público Comentário de um cidadão português sobre um titulo («O DIREITO DE AUTOR É O SALÁRIO DO CRIADOR») colocado no site da sociedade portuguesa de autores (SPA) "O direito de autor é um direito do Homem" O atual direito de autor
harmoniza de forma adequada
estes dois grupos de interesses legítimos? Artigo 57º ( CDADC)
Exercício
1 - Por morte do autor, enquanto a obra não cair no domínio público, o exercício destes direitos
compete aos seus sucessores.

2 - A defesa da genuinidade e integridade das obras caídas no domínio público compete ao Estado e é
exercida através do Ministério da Cultura.

3 - Falecido o autor, pode o Ministério da Cultura avocar a si, e assegurá-la pelos meios adequados, a
defesa das obras ainda não caídas no domínio público que se encontrem ameaçadas na sua
autenticidade ou dignidade cultural, quando os titulares do direito de autor, notificados para o exercer,
se tiverem abstido sem motivo atendível. *Criativa
*Exteriorizada
*Original Conforme refere Professor Oliveira Ascenção


" Domínio público em relação à obra não representa nenhum domínio ou propriedade, mas simplesmente uma liberdade de público" De acordo com o artigo 12º e 214º do CDADC

*O reconhecimento do Direito de Autor não depende de registo ou qualquer outra formalidade..

*A entidade competente para o registo de obras, designadamente nos domínios literário e artístico, é a Inspecção-Geral das Actividades Culturais, um serviço dotado de autonomia administrativa, na dependência do Ministro da Cultura. José Jorge Letria
Administrador-Delegado e
Vice-Presidente da Direção da SPA O Direito de Autor é efetivamente o salário do criador...
Full transcript