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Autonomia da pessoa com deficiência psíquica e intelectual e

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by

Vanessa Mendes

on 14 March 2015

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Transcript of Autonomia da pessoa com deficiência psíquica e intelectual e

Qualificação
Tema
Justificativa
Objetivo geral
Analisar a autonomia da pessoa com deficiência psíquica e intelectual e seu direito de constituir família pelo casamento
Autonomia da pessoa com deficiência psíquica e intelectual e o direito de constituir família pelo casamento


Vanessa Correia Mendes
Matrícula: 132437-9
Mestrado em Direito Constitucional

Área de concentração:
Direito Constitucional nas Relações Privadas
Linha de pesquisa:
Direito Constitucional nas Relações Privadas - Direito dos danos e proteção à pessoa
Orientação:
Profa. Dra. Joyceane Bezerra de Menezes
Examinadores:
Prof. Dr. Eduardo Rocha Dias e Prof. Dr. Luciano Lima

Objetivos específicos
Estudar a incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas
Investigar os institutos da capacidade civil e do casamento sob a perspectiva do Direito Civil Constitucional
Analisar a presunção da capacidade do deficiente psíquico e intelectual não interditado
Examinar se a pessoa em sofrimento psíquico é apta a escolher o regime de bens, realizar um planejamento familiar, etc.
Avaliar se o curador pode negar a celebração do casamento quando há a manifestação da vontade da pessoa em sofrimento psíquico e intelectual
Analisar se há requerimento de celebração de casamento de pessoas com deficiência psíquica e intelectual e as condutas adotadas nos cartórios frente ao pedido


Metodologia
Quanto ao tipo:
bibliográfica, documental e de campo

Quanto à utilização:
aplicada (intervenção na realidade)

Quanto à natureza:
qualitativa

Quanto aos fins:
exploratória
A tutela do direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual de constituir família pelo casamento: a sensibilidade da Convenção da ONU e os óbices decorrentes do regime das incapacidades do ordenamento jurídico brasileiro
O status e a correlação com o catálogo de direitos da personalidade

O reconhecimento da capacidade legal das pessoas com deficiência psíquica e intelectual para todos os aspectos da vida, em igualdade de condições com os demais, pela Convenção da ONU.

A restrição da capacidade segundo Perlingiere
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