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Origem e Evolução Legislativa da Previdência Social no Brasi

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by

Cristiano Silva

on 24 April 2015

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Transcript of Origem e Evolução Legislativa da Previdência Social no Brasi

Origem e Evolução Legislativa da Previdência Social no Brasil
De acordo com a doutrina majoritária
Marco inicial foi a Lei Eloy Chaves
Decreto Legislativo no. 4.682 de 24/01/1923
Lei 8029/90
Criou o INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Fusão do IAPAS COM O INPS
CAPS
Era para os ferroviários
Decreto Legislativo de 1926
Estendeu os benefícios da Lei Eloy Chaves para os empregados Portuários e Marítimos
Decreto de 1928 no. 5.485
Para os Trabalhadores das empresas de Serviços Telegráficos e radiotelegráficos
Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP´S)
Assegurava:
Aposentadoria por invalidez; ordinária; pensão por morte e assistência médica
O modelo de Eloy Chaves era parecido com o modelo Alemão de 1883.
(Modelo de Bismarck)
em 1930 - Decreto 19.497
Instituídas as CAP´S (Caixas de Aposentadoria e Pensões)

Para os empregados nos serviços de força; luz e bondes
O sistema passou a se organizar por categoria profissional
Foi criado o IAPM
Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos
Decreto 22.872
o Decreto 24.273 criou o IAPC - Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários

e o Decreto 24.615 criou o IAPB - Insituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários

a Lei 367/36 criou o IAPI - Insituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários

Decreto 775/38 Criou o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Tansportes e Cargas - IAPTC
Constituição de 1934
Primeira a estabelecer a FORMA TRIPARTITE DE CUSTEIO

contribuição dos TRABALHADORES, EMPREGADORES E PORDER PÚBLICO.


Constituição de 37 - usou o termo 'SEGURO SOCIAL'
Constituição de 46

Usou a expressão PREVIDÊNCIA SOCIAL
1953 - Decreto 34.586
Unificou todas as CAP´S
(Instituto dos Trabalhadores de Ferrovias e Serviços Públicos (IAPFESP)
Decreto 34.586 aprovou o Regulamento Geral dos Institutos de Aposentadorias e Pensões e Uniformizou os princípios gerais
Lei 3807 - Lei Orgânica da Previdência Social - padronizou o sistema assistencial e criou novos benefícios (auxílio-natalidade; auxílio - funeral e auxílio - reclusão)
1963 - Proteção social na área rural

Lei no. 4214 - Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural
(FUNRURAL)
1965 - Emenda Constitucional no. 11

Principio da Preestência do Custeio

"Nenhuma prestação de serviço de caráter assistencial ou de benefício compreendido na previdência social poderá ser criada, majorada ou estendida sem a correspondente fonte de custeio total"
Decreto 72/66 de 21/11/66 que passou a vigorar em 01 de Janeiro de 1967
Criado o INPS - Institudo de Previdência Social
Criação do Seguro-Desemprego
1974 - Criação do MPAS
Ministério da Previdência e Assistência Social
1977 - Criado o SINPAS - Sistema Nacional de Previdência e Assistencia Social

Fazia parte do SINPAS

* INPS
* IAPAS
* INAMPS
* LBA
* FUNABEM
* DATAPREV
* CEME
em 2003 o Ministério passou a ser denominado MPS

A Secretaria da Receita Previdenciária foi extinta em 2007 pela Lei 11.457.

As competências passaram a ser da
Secretaria da Receita Federal do Brasil

Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TC-DFProva: Auditor de Controle Externo
Com relação à origem e à evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil, julgue o item abaixo.

O seguro-desemprego veio previsto pela primeira vez na CF/1988.

( ) Certo ( ) Errado


Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TC-DF Prova: Auditor de Controle Externo
Com relação à origem e à evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil, julgue o item abaixo.

O seguro-desemprego veio previsto pela primeira vez na CF/1988.

Errado
Ano: 2014 Banca: CEPERJÓrgão: Rioprevidência Prova: Especialista em Previdência Social:
Em termos históricos, considera-se a Alemanha da época do Chanceler Bismarck como o local do nascedouro das prestações previdenciárias. Coube ao citado estadista aprovar no parlamento o:
a) salário-maternidade
b) seguro de doença
c) auxílio-acidente
d) apoio geriátrico
e) benefício de guerra
Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: Especialista em Previdência Social: Em termos históricos, considera-se a Alemanha da época do Chanceler Bismarck como o local do nascedouro das prestações previdenciárias. Coube ao citado estadista aprovar no parlamento o:
a) salário-maternidade
b) seguro de doença
c) auxílio-acidente
d) apoio geriátrico
e) benefício de guerra
Ano: 2014Banca: FUNRIOÓrgão: INSSProva: Analista - Direito
Qual foi a primeira norma legal a instituir a previdência social no Brasil?


a) A Constituição de 1824.
b) A Constituição de 1946.
c) A Lei Áurea.
d) A Lei Orgânica da Previdência Social de 1960.
e) O Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves.
Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSSProva: Analista - Direito
Qual foi a primeira norma legal a instituir a previdência social no Brasil?

a) A Constituição de 1824.
b) A Constituição de 1946.
c) A Lei Áurea.
d) A Lei Orgânica da Previdência Social de 1960.
e) O Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves.
Ano: 2013Banca: CESPEÓrgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa
Acerca da evolução histórica do direito previdenciário brasileiro, assinale a opção correta.

a) Ocorreram inúmeras modificações na organização administrativa previdenciária brasileira ao longo de seu desenvolvimento, tais como a transformação do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural em INPS e, em seguida, mediante a CF, a transformação deste em INSS.
b) O ordenamento jurídico brasileiro coexistiu com inúmeros regimes previdenciários específicos até a edição do Decreto-lei n.º 72/1966, mediante o qual foram unificados os institutos de aposentadorias e centralizada a organização previdenciária no INPS.
c) O Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, também conhecido como Lei Eloy Chaves, é considerado um marco do direito previdenciário brasileiro, devido ao fato de, por meio dele, ter sido criado o Ministério da Previdência e Assistência Social.
d) Ao longo de décadas, o Estado brasileiro deixou de concedeu diversos direitos sociais a seus cidadãos, tendo sido instituídos benefícios previdenciários ao trabalhador apenas com a promulgação da CF.
e) A Constituição Federal de 1934 é considerada retrocedente quanto à proteção ao trabalhador, haja vista terem sido dela excluídos os benefícios de proteção à maternidade e os provenientes de acidente de trabalho.
Ano: 2013Banca: CESPEÓrgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa
Acerca da evolução histórica do direito previdenciário brasileiro, assinale a opção correta.

a) Ocorreram inúmeras modificações na organização administrativa previdenciária brasileira ao longo de seu desenvolvimento, tais como a transformação do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural em INPS e, em seguida, mediante a CF, a transformação deste em INSS.
b) O ordenamento jurídico brasileiro coexistiu com inúmeros regimes previdenciários específicos até a edição do Decreto-lei n.º 72/1966, mediante o qual foram unificados os institutos de aposentadorias e centralizada a organização previdenciária no INPS.
c) O Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, também conhecido como Lei Eloy Chaves, é considerado um marco do direito previdenciário brasileiro, devido ao fato de, por meio dele, ter sido criado o Ministério da Previdência e Assistência Social.
d) Ao longo de décadas, o Estado brasileiro deixou de concedeu diversos direitos sociais a seus cidadãos, tendo sido instituídos benefícios previdenciários ao trabalhador apenas com a promulgação da CF.
e) A Constituição Federal de 1934 é considerada retrocedente quanto à proteção ao trabalhador, haja vista terem sido dela excluídos os benefícios de proteção à maternidade e os provenientes de acidente de trabalho.
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