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IOF - Elementos do Direito Tributário

Trabalho apresentado à Universidade Federal do Rio Grande do Norte -UFRN, como requisito para obtenção da nota referente a unidade III, da Disciplina de Elementos do Direito Tributáril do Curso de Ciências Contábeis, Turma 2014.2 do Campus Central.
by

Alexsandro Fernandes

on 5 May 2015

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Transcript of IOF - Elementos do Direito Tributário

I – Crédito:
entrega ou colocação à disposição do interessado;

II – Câmbio:
entrega da moeda nacional ou estrangeira, ou de documento que a represente, ou sua colocação à disposição do interessado;

III – Seguro:
a emissão da apólice ou do documento equivalente, ou recebimento do prêmio, na forma da lei aplicável;

IV – Títulos ou Valores Mobiliários:
sua emissão, transmissão, pagamento ou resgate, na forma da lei aplicável.
Crédito:
o montante da obrigação, compreendendo o principal e juros;

Câmbio:
o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição;

Seguro:
o montante do prêmio

Títulos ou valores mobiliários:
De acordo com o Art. 66 do CTN, o IOF incide sobre :
De acordo com o Art. 64 do CTN, a Base de Cálculo do
IOF se aplica :
Trabalho apresentado à Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, como requisito para obtenção da nota referente a unidade III, da Disciplina Elementos do Direito Tributário, do Curso de Ciências Contábeis, Turma 2014.2 do Campus Central.
ALEXSANDRO FERNANDES
DANIEL KUBA
Autores:
Competência:

Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários
IOF
IOF
 é a sigla de Imposto sobre
Operações de Crédito, Câmbio e Seguros
, e é um imposto federal no Brasil. O IOF ocorre em qualquer tipo de
operações de crédito, câmbio, seguro
e qualquer outro tipo de operações relacionadas a
títulos e valores mobiliários
.
Fato Gerador
O que é?
Caracteristicas
União Federal (Banco Central do Brasil)
Sujeito Ativo

União Federal (art. 153, V, CF)
Sujeito Passivo

Quem realiza operações de crédito, câmbio, seguro ou títulos e valores

a) na emissão:
o valor nominal mais ágil, se
houver;

b) na transmissão:
o preço ou o valor nominal, ou
o valor da cotação em Bolsa, com determinar a lei

c) no pagamento ou resgate:
o preço
Base de Cálculo
Alíquotas
É facultado ao Poder Executivo (Ministério da Fazenda) alterá-las, observando os limites da lei.
Imposto Sobre Operações de Crédito
Alíquota:
máxima de 1,5% ao dia
sobre o valor das operações de crédito. O Ministro da Fazenda poderá alterar as alíquotas.

Alíquota reduzida vigente:
0,0041% ao dia
.

Recolhimento: até o terceiro dia útil da semana subsequente à de sua cobrança.
Imposto Sobre Operações de Seguro
Alíquota:
25%

Alíquotas reduzidas vigentes:
a - 2%
nas operações de seguros privados de assistência à saude;

b - zero:
nas operações de resseguro; e nas seguintes operações de seguro: obrigatório, vinculado a financiamento de imóvel habitacional, realizado por agente do SFH; de crédito à exportação e de transporte internacional de mercadorias; em que o valor dos prêmios seja destinado ao custeio dos planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência; rural.

c - 7%
nas demais operações de seguros.
Imposto Sobre Operações Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários
Alíquota:
máxima de 1,5% ao dia
. O Ministro da Fazenda poderá alterar alíquota. Atualmente a
alíquota reduzida é zero
, exceto :
Aplicações feitas por investidores estrangeiros em quotas de fundo mútuo de investimento em Empresas Emergentes, e em quotas de fundo de investimento imobiliário,
alíquota de 1.5% ao dia
, limitada a
até 10%.

art. 30 do Dec. 4.494/02. Portaria MF 56/98.
Resgate de quotas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI no período de permanência dos recursos no Fundo até um ano,
alíquota de 5%; Acima de um ano, zero.
art. 32 do Dec. 4.494/02. Portaria MF 338/98; AD SRF 40/99.
art. 33 do Dec. 4.494/02. Portaria MF 264/99
Resgate , cessão ou repactuação de operações com títulos ou valores mobiliários ,
alíquota de 1% ao dia
, limitado ao rendimento da operação, em função do prazo; Sendo
zero para resgate acima de 30 dias
.
art. 31 do Dec. 4.494/02 Portaria MF 341-A
Resgate de quotas de fundos de investimento, antes de completado o prazo de carência para crédito de rendimentos ,
alíquota de 0.5% ao dia
.
art 28 parágrafo 1º , alíneas a e b do Decreto 2219/97;
Resgate nas operações com opções negociadas no mercado de balcão , inclusive opções sobre contratos de swap liquidadas antes da data do exercício da opção,
alíquota de um décimo por cento ao dia, limitado a 15% do rendimento auferido na operação
.
Imposto Sobre Operações com Ouro Ativo Financeiro ou Instrumento Cambial
Alíquota:
1%
.

Observação: a alíquota do IOF não excederá a 365 dias, qualquer que seja o prazo pactuado.
Legislação
Existem várias normas, leis, resoluções que regulamentam o IOF, todavia, existem aspectos chaves, dentre eles:
Artigo 153, Inciso V, da Constituição Federal:
Art. 153.
Compete à União
instituir impostos sobre:

V - operações de crédito, câmbio e seguro,
ou
relativas a títulos ou valores mobiliários
Art. 63. O imposto, de
competência da União
, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários tem como fato gerador:

Artigo 63 do Código Tributário Brasileiro:
CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
Art. 64 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66
CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
Art. 64. A
base de cálculo
do imposto é:
Art. 65 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66
CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
Art. 65. O Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei,
alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto
, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política monetária.

Art. 66 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66
CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
Art. 66.
Contribuinte do imposto
é qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei.
Curiosidades
O IOF
surgiu com a reforma tributária de 1966
[Lei 4.143/66] para
substituir o Imposto sobre Transferência para o Exterior
;

O IOF possui um
nome muito extenso
: 81 caracteres;

IOF é um i
mposto extrafiscal
, ou seja tem a função primordial de regulação de mercado e da atividade econômica;
Sumula 664 do STF:
não incidirá IOF
em operações de
saque na cardeneta de poupança
;

Vigência Imediata:
não respeita
o principio da
anterioridade
e nem o da
legalidade
;

O IOF cai no
caixa único da União
e não tem uma
destinação especifica
.
Referências:
http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10584143/artigo-63-da-lei-n-5172-de-25-de-outubro-de-1966

http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10583914/artigo-64-da-lei-n-5172-de-25-de-outubro-de-1966

http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10583584/artigo-65-da-lei-n-5172-de-25-de-outubro-de-1966

http://m.infomoney.com.br/minhas-financas/noticia/2087553/iof-voce-sabe-que-peso-que-ele-tem-seu-credito

http://www.significados.com.br/iof/
 
http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/legisassunto/iof.htm
 
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aliquotas/iof.htm

Agradecemos
a
Atenção!
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