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Legislação e Normas Aplicadas à Qualidade da Água e Efluente

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Bruna Vieira

on 22 November 2013

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Transcript of Legislação e Normas Aplicadas à Qualidade da Água e Efluente

Legislação e Normas Aplicadas à Qualidade de Água e Efluentes
CONAMA 357
"Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.". - Data da legislação: 17/03/2005 - Publicação Diário Oficial da União nº 053, de 18/03/2005, págs. 58-63
Portaria 518
Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências.
Considerações da Resolução
a classificação das águas doces, salobras e salinas, necessitando de avaliações específicas, que assegurem usos preponderantes para cada classe definida.
o enquadramento dos corpos de água deve estar baseado nos níveis de qualidade para atender às necessidades da comunidade;
a saúde e o equilíbrio ecológico não devem ser afetados pela deterioração da qualidade das águas;
a criação de instrumentos para avaliar a evolução da qualidade das águas, facilita o controle de metas para se atingir objetivos propostos;
anecessidade de se reformular as classificações existentes, aprimorando a distribuição dos usos das águas e melhorando as especificações de padrões requeridos;
o controle da poluição está diretamente relacionado com a proteção da saúde e a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Na função de regulamentador e fiscalizado, nos níveis Federal, Estadual e Municipal, estão: o ministério da Saúde, as secretarias de estado da saúde e as secretarias municipais de saúde
promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água;
estabelecer as referências laboratoriais nacionais, regionais e municipais para dar suporte;
definir diretrizes para o estabelecimento de um plano de amostragem a ser implementado;
efetuar, avaliação de risco à saúde humana de cada sistema de abastecimento;
requerer, junto à autoridade de saúde pública, autorização para o fornecimento de água apresentando laudo sobre a análise da água a ser fornecida;
manter sistema de abastecimento de água potável para a população consumidora, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis publicadas pela ABNT
Classificação de Resíduos pela ABNT
Resíduos classe I Perigosos: Inflamáveis, Corrosivos, Reativos, Tóxicos, Patogênicos.

Resíduos classe II Não perigosos (II A Não inertes e II B Inertes): restos de alimentos, Resíduo de madeira, sucata de metais ferrosos, resíduo de materiais têxteis, sucata de metais não ferrosos (latão etc.), resíduos de minerais não-metálicos, resíduos de papel e papelão, areia de fundição, resíduos de plástico polimerizado, bagaço de cana, resíduos de borracha; entre outros.

Padrão de Potabilidade
Padrão microbiológico de potabilidade da água para consumo humano;
Padrão de turbidez para água pós-filtração ou pré-desinfecção;
Padrão de potabilidade para substâncias químicas que representam risco à saúde;
Padrão de radioatividade para água potável;
Padrão de aceitação para consumo humano.
Exigências Aplicáveis
O sistema de abastecimento de água deve contar com técnico, profissionalmente habilitado, além de toda água fornecida coletivamente dever ser submetida a processo de desinfecção, garantindo o atendimento ao padrão microbiológico desta Portaria.
Toda água para consumo humano, suprida por manancial superficial e distribuída por meio de canalização deve incluir tratamento por filtração.
Em todos os momentos e em toda sua extensão, a rede de distribuição de água deve ser operada com pressão superior à atmosférica.
Nesta última revisão, não foram feitas alterações nas tabelas e nos parâmetros a serem analisados, tendo ocorrido apenas as seguintes alterações de prazos e competências, por exemplo: o prazo máximo para que as Instituições ou Órgãos, promovam as adequações necessárias para o cumprimento desta portaria passou de 24 para 12 meses; quem promoverá a revisão desta norma, ate 2009 ,será agora a Secretaria de Vigilância à Saúde (SVS) e não mais a FUNASA, como previsto na Portaria anterior.

A Portaria 1469 de 29 de dezembro de 2000, inseriu na legislação algumas considerações importantes. Todas essas considerações permanecem na portaria 518 de 25 de março de 2004.:

Prevê diferenciação, no plano de amostragem, com relação ao tipo de manancial utilizado, ou seja, superficiais e subterrâneos. Nota-se que para os mananciais subterrâneos as exigências quanto à repetição das amostras é mais espaçada, pois efetivamente é preciso maior cuidado com as águas superficiais, mais sujeitas a poluição e contaminação.

Foi acrescentada uma tabela específica para padrões de turbidez, demonstrando que este parâmetro passou a ser analisado não apenas como padrão organoléptico, mas sim como um padrão sanitário.

Foi inserida a recomendação para pesquisa de protozoários como Giardia spp e Cryptosporidium sp, além das pesquisas normais coliformes e Contagem Padrão de Bactérias.

Também foi inserida a solicitação do monitoramento de cianobactérias na água do manancial no ponto de captação e análise de cianotoxinas.
Sistemas de Tratamento de Água e Resíduos
Segundo Módulo de Meio Ambiente
Ana Laís Camilo Gobbis, 03
Bruna Vieira Ferreira, 07
Davison Vieira de Barros, 09
Gustavo Crescencio, 14
Rafaela Bacarini, 27
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