Loading presentation...

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

Make your likes visible on Facebook?

Connect your Facebook account to Prezi and let your likes appear on your timeline.
You can change this under Settings & Account at any time.

No, thanks

Boleto Bancário

No description
by

Luize Marques

on 1 November 2013

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of Boleto Bancário

BOLETO BANCÁRIO
TRABALHO INTERDISCIPLINAR
TURMA: 6º PERÍODO
DISCIPLINA: Direito Empresarial I
PROFESSOR: Mario Bastos Silva Filho

ALUNOS:
Fabrício Campos Breder
Luize de Melo Marques
Nayara Felix de Souza
Ricardo Cassiano M. Martins
Sidnéia Aparecida Araújo
Simone Chagas Pereira
Margarete Dias

INTRODUÇÃO:
Buscamos esclarecer questões acerca do entendimento sobre Boleto

Bancário, bem como suas diferenças, eficácia e exigibilidade.

TÍTULOS DE CRÉDITO
( NATUREZA JURÍDICA/ CARACTERÍSTICAS)

“Título de Crédito é um documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado”. (CESARE VIVANTE)

“Os títulos de crédito têm como principais características: o título de crédito é um documento (cartula); mencionada uma ou mais obrigações literais e autônomas; habilita seu portador ao exercício concreto do crédito que menciona, em que face dos signatários; representa e substitui valores, com a vantagem de ser negociável; é dotado de executividade.”(WALDO FAZZIO JUNIOR)
CARTULARIDADE
“Cartularidade significa a densificação do direito de crédito no documento. O direito pode exercitar-se em virtude do documento, ou seja, o documento torna-se imprescindível à existência do direito nele apontado e necessário para exigibilidade.”
LITERALIDADE
Literalidade é o predicado de correspondência entre o teor do documento e o direito representado. O direito emergente do titulo é o direito tal qual escrito no documento. Fique claro que o título vale o que nele se menciona, vale pelo que é e declara. È a medida do direito contido no titulo. Enuncia a existência e o conteúdo do direito, em toda sua extensão. Em consequência, o credor tem o direito de exigir o que está escrito no título. Por outro lado, o devedor tem o direito de só pagar o que está escrito no título.
AUTONOMIA
Autonomia é de cada direito mencionado no título. Cada obrigação contida no documento é autônoma, existe por si só, de modo que o adquirente ou portador do título pode exercitar seu direito sem qualquer dependência das outras relações obrigacionais que o antecederam. Quem assina uma declaração cambial fica por ela obrigado.
CONCEITO DE BOLETO BANCÁRIO:
O Boleto Bancário, também conhecido como Bloqueto de Cobrança surge perante a necessidade comercial de celeridade no sistema de cobrança sob as transações financeiras, dando abertura ao pagamento imediato de dividas e ágil compensação. Tal documento é exclusivamente formulado e destinado a instituições financeiras.
O Boleto Bancário, Segundo o Manual Técnico Operacional da FEBRABAN - Federação Brasileira das Associações de Bancos, o conceitua:
“É um documento que representa títulos em cobrança, tais como: duplicatas, notas promissórias, recibos, bilhetes e notas de seguros e outras espécies, pagáveis através da rede bancária.”


DIFERENÇAS ENTRE
BOLETO BANCÁRIO E
TÍTULOS DE CRÉDITO
Certeza: O Título executivo retratará obrigação certa quando nele estiverem estampadas a natureza da prestação, seu objeto e seus sujeitos, vale dizer, o credor, o devedor, se a obrigação é de fazer (o quê), dar (o quê). Decorre da perfeição formal do título.
Liquidez: O título traduz a exata quantidade de bens devidos, quer porque a traga diretamente indicada, quer porque o número final possa ser apurado aritmeticamente mediante critérios constantes do próprio título ou fontes oficiais. Ex.: pagar a quantia de R$ 1.000,00, acrescida de juros de 1% ao mês e corrigida monetariamente pelo IPC, desde a emissão do título até o vencimento; entregar 500 sacas de café. É um plus que se acrescenta à certeza da obrigação. Por ela demonstra-se que não somente se sabe que “se deve”, mas também “quanto se deve” ou “o que se deve”.
Exigibilidade: estará satisfeito tal requisito quando houver precisa indicação que a obrigação já deve ser cumprida, seja porque ela não se submete a nenhuma condição ou termo, seja porque estes inequivocamente já ocorreram ou estão demonstrados. Obrigação exigível é, portanto, a que está vencida.
CERTEZA
LIQUIDEZ
EXIBILIDADE
WILLE DUARTE COSTA alerta quanto ao protesto desses documentos e a ofensa aos princípios dos Títulos de Crédito, pois, não há cartularidade, ou seja, quem detém o título tem legitimidade para exigir o cumprimento do crédito nele incorporado, quando não nos fornecem ou devolvem o título a partir do qual o boleto foi gerado.

- Por não ser autônomo não se pode concluir que o Boleto Bancário seja um título de crédito.

- O Boleto Bancário não há lei, decreto ou previsão legal que o regule.

EFICÁCIA E EXILIBILIDADE DO BOLETO BANCÁRIO
Quanto à exigibilidade do Boleto Bancário a demasiada divergência sobre o tema, porém segundo entendimento predominante dos doutrinadores o boleto não pode ser equiparado ao Título de Crédito por não ter este um instrumento que reúna os elementos do aperfeiçoamento do vinculo obrigacional que o possa sustentar dando assim ao boleto a presunção de certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação.
Diante de tal posicionamento do STJ, o Defensor Público ANTÔNIO CARLOS SILVA entende que:
“... o princípio da Cartularidade, que condiciona o exercício dos direitos exarados em um título de crédito à sua devida posse, vem sofrendo cada vez mais a influência da informática. A praxe mercantil aliou-se ao desenvolvimento da tecnologia e desmaterializou a duplicata, transformando-a em “registros eletromagnéticos, transmitidos por computador pelo comerciante ao banco. O banco, a seu turno, faz a cobrança, mediante expedição de simples aviso ao devedor – os chamados ‘boletos’, de tal sorte que o título em si, na sua expressão de cártula, somente vai surgir se o devedor se mostrar inadimplente.”

CONCLUSÃO
Objetivando tratar deste tema de forma bastante técnica, toda a conceituação e argumentação teve, como base, o texto legal. Por conseguinte, foi utilizado, além da Legislação Pátria como o Código Civil e o Código de Processo Civil, manuais do Banco Central e da FEBRABAN, diversos artigos, assim como doutrinas e jurisprudências, todas com o fito de demonstrar que embora parecidos, ao Boleto não lhe cabe ser entendido como sendo Título de Crédito por não haver, na lei, o preenchimento dos requisitos exigidos para receber tal conceituação.
Full transcript