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O Novo CPC - Principais mudanças

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on 22 April 2015

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Transcript of O Novo CPC - Principais mudanças

Princípios
Negócio processual
Dilação de prazo processual
Alteração da ordem de produção dos meios de prova
(art. 139, VI e parágrafo único)
Calendário processual - art. 191
Negócio processual - art. 190

Comunicação
Ordem Cronológica
O QUE É

Honorários
Parte geral
Flexibilização
procedimental
Requisitos:
direitos que admitam autocomposição
partes plenamente capazes

Da gratuidade da justiça
O Novo CPC - Principais mudanças
Profa. Marina França Santos
Tutela
provisória
Art. 294 a 311
19. (art. 191) São admissíveis os seguintes negócios processuais, dentre outros: pacto de impenhorabilidade, acordo de ampliação de prazos das partes de qualquer natureza, acordo de rateio de despesas processuais, dispensa consensual de assistente técnico, acordo para retirar o efeito suspensivo da apelação, acordo para não promover execução provisória.
20. (art. 191) Não são admissíveis os seguintes negócios bilaterais,
dentre outros: acordo para modificação da competência absoluta,
acordo para supressão da 1ª instância.
21. (art. 191) São admissíveis os seguintes negócios, dentre outros:
acordo para realização de sustentação oral, acordo para ampliação do
tempo de sustentação oral, julgamento antecipado da lide
convencional, convenção sobre prova, redução de prazos processuais.
Prazos
Prazo 4x Fazenda Pública -art. 184
STJ 418: “É inadmissível
o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos
embargos de declaração, sem posterior ratificação
STJ 453: " Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria"
Duração razoável do processo
Cooperatividade (?)
Contraditório
Publicidade
Fundamentação
Súmula 306 "os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca,
assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo, sem excluir a legitimidade da própria parte"
O que:
Mudanças no procedimento para ajustá-lo
às especificidades da causa
Convenção sobre os ônus, poderes, faculdades e deveres processuais
CAUTELAR
ANTECIPADA
EVIDÊNCIA
URGÊNCIA
fim
art. 489
arts. 7º, 9º e 10
Boa-fé
art. 6º e 261
art. 4º, 81 322 §2º e 489 § 3o
Art. 4º, 6º, 139 e 685 p.u
Inafastabilidade
Solução consensual dos conflitos
Efetividade
Isonomia
Proporcionalidade
Razoabilidade
Legalidade
Eficiência
art. 8º
art. 7º
Art. 6º e 139
art. 3o §§2º e 3º
Conciliação e mediação
Arts. 139, V, 165, 334 e 359
Quando
Quem
Diferenças
Princípios

FINALIDADE
CONDIÇÕES: publicidade e estabilidade
PRIORIDADE
EXCEÇÕES
Condições
da ação

art. 17, 337, XI, 485, VI
requisitos
antecedente
incidental
antecedente
incidental
estabilidade
mesmos autos
hipóteses

Cumprimento de sentença - art. 85 §1º
SÚMULA 517 STJ São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte
executada.

Perícia
Requerida pela Fazenda Pública,
MP ou Defensoria - art. 91
De ofício
ou requerida por ambas as partes - art. 95
Beneficiário de gratuidade - §3º
Tratamento - art. 1072
Abrangência - art. 98 V e IX
Multa - §4º
Individualização dos atos,
percentual das despesas
parcelamento - §§5º e 6º
Forma - pedido e impugnação - art. 99 §1º e 100
Indeferimento e contraditório - § 2º
advogado particular - 4º
Recurso cabível - art. 101
Comparecimento espontâneo - art. 239 §1º
Litispendência e litigiosidade
- juiz incompetente - art. 240
Interrupção da prescrição - art. 240 §1º
Mentalmente incapaz - art. 245 §3º
Citação pelo correio - art. 247
Pessoa jurídica - art. 248 §§ 2 e 3º
Hora certa - art. 252
Territorialidade - art. 255
Por edital - art. 257
Processo eletrônico
Videoconferência - art. 236 §3º, 385 §3º, 453 §1º, 461 §2º, 937 §4º
Prazo litisconsorte - art. 229 §2º
Obrigatoriedade de cadastro - art. 246 §1 e 2º
Intimação pelo advogado - art. 269 §1º
Intimação da sociedade de advogados - art. 272 §1º
Reconhecimento procedência
art. 90 §4º
Litisconsórcio - art. 87
Advogados públicos- §19º
Omissão: ação autônoma- §18º
Compensação sucumbência recíproca - §14º
Direito e natureza alimentar §14º
Princípio da causalidade §10º
Limites percentuais x conteúdo da decisão - §6º
Critérios causas Fazenda Pública - §3º
Honorários recursais - §§1 e 11º
Cumprimento de sentença Fazenda Pública - §8º
Devolução autos - art. 234 §2º
Litisconsortes =/= procuradores - art. 229
Prazos do serventuário - art. 228
Prazos do juiz - art. 226
Autocomposição - art. 221 p. u.
Suspensão de 20/12 a 20/01 - art. 220
Contagem em dias úteis - art. 219
Ato prematuro - art. 218 §4º
Intimação - prazo geral - art. 218 §2º
Comunicação
Art. 3o
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