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Exclusão e exoneração de sócios nas sociedades por quotas

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by

Joana Mota

on 3 June 2014

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Transcript of Exclusão e exoneração de sócios nas sociedades por quotas

Exclusão e exoneração de sócios nas sociedades por quotas
Fundamento geral de exclusão


Exclusão de Sócio nas SNC
Violação de direitos ou obrigações - medidas que sancionem os sócios infractores
- pessoa do sócio e o seu comportamento ( carácter personalístico)
Noção
- breve referência ao regime nas sociedades em nome colectivo
arts. 240º-241º CSC

"saída do sócio de uma sociedade, em regra, por iniciativa desta e por ela e/ou pelo tribunal decidida, com fundamento na lei ou cláusula estatutária"

Como se opera?
Legal ou estatutariamente mas com fundamento comum
.

Estrutura do instituto
Direito potestativo, i.e., o seu exercício implica um acto de livre vontade que, só de per si ou integrado por uma decisão judicial, produz um efeito jurídico que inelutavelmente se impõe à contraparte, i.e., ao sócio excluído






art. 242º, nº 1
- "comportamento prejudicial"

ex.: difusão de opiniões desabonatórias sobre a sociedade; apropriação ilícita de bens sociais; revelação de segredo empresarial da sociedade; actos de concorrência desleal; provocação culposa de desavenças graves entre os sócios; assédio sexual a trabalhadores da sociedade; propositura de acções chicaneiras contra a sociedade

ramificações
:

arts. 203º, 204º e 214º.

Modalidades e procedimentos de exclusão
As causas de exclusão deverão estar especificadas nos estatutos.

questão da prejudicialidade
concreto
abstracto

modo de exercício:
deliberação
decisão judicial
(casos especificos em que o legislador fixa a intervenção no tribunal)

prazo
90 dias

necessidade do registo


Distinção e aproximação entre amortização de quota e exclusão de sócio
fenómenos distintos mas ambos se destinam a "excluir" o sócio sem ou contra a sua vontade

art. 241º, nº 2 A remissão aludida possibilita a atribuição de um destino à participação social do excluido:
amortização
liquidação
atribuição a sócio ou a terceiro

contrapartida a dar ao sócio

Exoneraçao de Sócio
Saída ou desvinculaçao deste, por iniciativa própria e com fundamento legal ou estatutário, da sociedade.
desvinculação unilateral do contrato

- inexigibilidade da manutenção da posição de sócio, 240º, nº4
Processo
1. verificação do requisito do 240º, nº2 + fundamento que esteve na sua base, 240º, nº3
2. declaração do sócio, art. 240º, nº3

3. decisão da sociedade
- amortização da quota
- aquisição da quota

4. contrapartida, art. 240º, nº5

+ protecção legal
- art. 240º, nº4
- aplicação analógica do art. 232º, nº6
Fundamento
, 186º, nº1
- violação da proibição de concorrência
-casos de interdição
-casos de inabilitação
-utilização de info de forma indevida, 181º, nº5
Processo

-Deliberaçao dos sócios e/ou intervenção judicial ( sociedades bipessoais, 186º3
Como se opera?
- legal ou estatutáriamente

LEGAL: 185º
ESTATUTÁRIA

LEGAL: Divergência doutrinal do nº2 do 185º

COUTINHO DE ABREU: afirma o carácter taxativo das alíneas
Processo
:
a mera declaração do sócio

OBRIGADA!


Exoneração de sócio nas SNC
"saída ou desvinculação deste da sociedade, mediante exercício do direito atribuido pela sociedade ou pelo contrato, recebendo uma contrapartida pelo valor da sua PS"
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