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O TCU e as licitações sustentáveis

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on 29 August 2016

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Transcript of O TCU e as licitações sustentáveis

Planejamento
Escolha do Fornecedor
Execução Contratual
Em que fase da licitação os critérios de sustentabilidade devem ser aplicados?

O TCU e as licitações sustentáveis

O papel das compras sustentáveis

Critérios de sustentabilidade em licitações

Jurisprudência sobre licitações sustentáveis

Boas práticas
Estrutura Deliberativa do TCU

Missão Institucional
A
missão do TCU
consiste em aprimorar a Administração Pública em benefício da sociedade por meio do controle externo (plano estratégico 2015-2021).
O TCU e as Licitações
Sustentáveis

Fases de uma contratação sustentável
Necessidade
Conveniência
Utilidade
Legalidade
Prioridade
Oportunidade
Qualidade
Quantidade
Descrição
Identificação
Junnius Marques Arifa
Secretário de Controle Externo
SecexAmbiental

Ministros
(9)
46
Secex
MP-TCU
1ª Câmara
Plenário
Critérios de sustentabilidade
– visam a assegurar que, na contratação de bens, serviços ou obras por parte da APF, seja selecionada a
proposta mais vantajosa dentre aquelas que cumpram os padrões de qualidade socioambiental aplicáveis
Papel das Aquisições
TCU e licitações sustentáveis
TCU
ACÓRDÃO 5804/2013 - TCU - 2ª Câmara
ACÓRDÃO 5937/2013 - TCU - 1ª Câmara (Relatório)
Processos de Contratação e Critérios de Sustentabilidade

Questão-chave:
Licitações Sustentáveis
Induzir mudanças no padrão de produção e consumo
Implementar políticas alinhadas aos valores da sociedade.
BENS E SERVIÇOS
R$ 62,1 bilhões
LICITAÇÃO
170 mil
processos

Desenvolvimento regional e equidade social
Comércio justo, novos negócios e incentivo a Micro e Pequenas Empresas
Saúde pública e redução dos impactos ambientais
Compras Públicas Sustentáveis
zelar pela observância de todos os princípios do art. 3º da 8.666/1993, levando em consideração a
promoção do desenvolvimento nacional sustentável


contribuir para o
fortalecimento das políticas de produção e consumo sustentável
, por meio de medidas educativas e corretivas

Legalidade da IN 01/2010
Ausência de representações de licitantes.
Auditoria Consumo de água, papel e energia
TCU - relatório de gestão exercício 2010: Implementação da IN 01/2010 e Portaria 2/2010 (TI);
IN 01/2010 MP
PNRS
Res. Sólidos;
DC Logística Reversa;
Art. 3º Lei 8666. Promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
RDC
Lei 12.462/2011
CF art. 170 e 225
Politica Nacional Mudança do Clima

Administração Pública
2010
2011
TCU
Administração Pública
Aumento da demanda por palestras sobre visão do TCU sobre o tema
IN 10/2012 – MP (nov/2012): Regras para elaboração dos PLS - prazo de 180 dias
2012
2013
Participação em Reuniões do FGRS
Decreto 7746/ 2012;
Regulamenta art. 3º 8.666;
Critérios, Práticas e Diretrizes
Cria o PLS
Portaria 12/2013 – MP: prorroga o prazo para PLS
Debates sobre certificações e avanços na política de licitações sustentáveis
Ressalva nas contas de gestor não inclusão de critérios de sustentabilidade
Revisão anexo Relatório de gestão: PLS e logística reversa
Seminário TCU
2014
TCU
Administração Pública
Evento com Inmetro – Certificações
Instituição de grupo de trabalho para elaboração da política de sustentabilidade do TCU
2º Seminário Internacional sobre Contratações Públicas Sustentáveis MP e TCU 27 e 28 de agosto
Recomendação:
1.7.1. ao Órgão
que adote critérios de sustentabilidade na aquisição de bens, materiais de tecnologia da informação, bem como na contratação de serviços ou obras,
conforme disposto na Decisão Normativa/TCU 108/2010, na Instrução Normativa 1/2010 e na Portaria 2/2010, ambas da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
As questões motivadoras das
ressalvas
relativamente às contas ... são (peça 50, p. 23):
(...)

j)
adoção parcial de critérios de sustentabilidade ambiental
na aquisição de bens e contratação de serviços ou obras;
Qual é a
solução
que atende ao interesse público com tempestividade, qualidade e quantidade, sem ser direcionada a um interessado, e que seja economicamente vantajosa e
sustentável
?
Questão-chave:

Como o instrumento convocatório deverá formular as exigências de
natureza ambiental

e de sustentabilidade
de forma a não frustrar a competitividade?

ACÓRDÃO 8482/2013 - TCU - 1ª Câmara (Voto)
8. Em relação à aquisição de
canetas
esferográficas, o edital assim especificou o produto: "
tipo ecológica
, corpo plástico composto de polipropileno e material reciclado." Entretanto,
foi aceita proposta que não comprovou o atendimento dessa exigência
(peça 2, p. 24 e 99).

9. De se destacar que, nos termos do item 24.2 do edital, a seguir transcrito, cabia ao pregoeiro exigir a comprovação desses requisitos de sustentabilidade ambiental, o que não ocorreu:
Certificações
Jurisprudência do TCU em regra não aceita como critério eliminatório

Jurisprudência em construção

Complexidade do mercado

Certificações Públicas (Inmetro) x Privadas
Certificações
Especificação do objeto – incluir possibilidade de comprovação do requisito almejado por outros meios

Avaliar se a existência de certificação ambiental por parte das empresas produtoras é situação predominante no mercado
Decisão monocrática TC 003.405/2010-9
Louvável a preocupação dos gestores em contratar empresas que adotem em seus processos produtivos práticas responsáveis ambientalmente. [...]
a adoção dessas restrições ambientais deve se dar paulatinamente
, de forma que os
agentes do mercado possam se adaptar
a essas novas exigências antes delas vigorarem plenamente.
Caso contrário, estar-se-ia criando uma reserva de mercado
para as poucas empresas que cumprirem de antemão essas exigências, implicando violação ao princípio constitucional da livre concorrência, maiores custos e reduzidas ofertas de produtos.
ACÓRDÃO 1929/2013-Plenário

9.5. dar ciência à Fundação Oswaldo Cruz de que:

9.5.1. de acordo com a jurisprudência desta Corte, a
exigência de apresentação do certificado EPEAT na categoria Gold, sem permissão de comprovação, por outros meios
, de atendimento aos critérios pretendidos pela Administração,
constitui restrição indevida ao caráter competitivo da licitação e fere o princípio da isonomia
, por se tratar de certificação excessivamente rigorosa que, por ser emitida somente nos Estados Unidos da America, privilegia as empresas que atuam no mercado americano.
(Acórdãos 2.584/2010, 2.403/2012 e 508/2013, todos do Plenário)
ACÓRDÃO 1305/2013-Plenário
(...) A representante alegou, em síntese, que o edital traria exigências restritivas à competitividade do certame ao exigir o
selo PROCEL
para os equipamentos e ao vedar a participação de empresas em consórcio. No que respeita ao uso do selo PROCEL, o relator registrou que
não observara no caso concreto qualquer restrição à competitividade
derivada da utilização desta específica certificação... Nesse diapasão, e de forma a não frustrar a iniciativa com futuros questionamentos, sugeriu que, em outras oportunidades, a universidade
passe a especificar os equipamentos com as características de eficiência pretendida, sem vinculá-los a certificações específicas.
ACÓRDÃO 1225/2014-Plenário (VOTO)
(...) 10. Relativamente à
exigência de laudos/certificados do Inmetro ou outro laboratório credenciado
por ele, que garantem que os móveis atendem às normas específicas da
ABNT
, tratou-se de exigência de habilitação técnica, que passou a ser cobrada do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar. Objetivou garantir um padrão de qualidade e assegurar perfeito funcionamento do mobiliário, com comprovação de estabilidade, ergonomia, resistência e durabilidade dos itens a serem adquiridos. Cabe à administração exigir qualidade em seus fornecimentos, com vistas a evitar desperdício de dinheiro público. Essa exigência atende ao interesse público e não se mostra desmedida ou desarrazoada.(...)13. Ressalto, que a jurisprudência deste Tribunal tem se inclinado a
aceitar a aplicação de determinada norma técnica como critério de qualificação técnica, desde que se faça acompanhar das razões que motivaram essa decisão, com base em parecer técnico devidamente justificado
, que evidencie a necessidade de aplicação de norma que reduza a competitividade do certame (acórdãos do Plenário 1.608/2006, 2.392/2006, 555/2008, 1.846/2010 e 1687/2013).
Boas Práticas – FNDE Caminho da Escola
Junnius Marques Arifa
Secretário de Controle Externo
junniusma@gmail.com
3316-5423
Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
secexamb@tcu.gov.br
Premissas
para Inclusão dos critérios
1 -
Não
figurar como condição de
habilitação
2 - Devem ser descritos como
QUALIDADE DO PRODUTO

3 - Manter o critério de julgamento:
menor preço, mas com a qualidade definida no edital;

Nas licitações:
Importância da definição adequada do objeto

Avaliação da pertinência dos critérios de sustentabilidade em cada caso concreto

Importância da motivação das decisões

Equilíbrio entre os diversos princípios previstos no art. 3 da Lei 8.666/1993
Materiais renováveis
Métodos de produção,
logística e distribuição
Licitações e contratações Sustentáveis
Uso, operação, manutenção, reuso
Opções de reciclagem
Execução
Acompanhamento
Capacitação
Conferência
Modalidade licitatória
Exemplos APF
Imparcialidade
Vantajosidade
Justificativa
Moralidade
Consulta Pública
Maturidade
Características
Comportamento
Tamanho
Preço
Comunicação com Mercado
Disponibilidade no Mercado
Viabilidade
Tempo Hábil
Dotação
Ciclo de Vida
Sustentabilidade e Planejamento
Ter um
comitê permanente
para discussão e deliberação sobre o assunto

Definir um
plano de ação
nos moldes da IN SLTI 10/2012 (estabelece regras para planos de gestão de logística sustentável)

Definir
responsabilidades, metas, cronograma, metodologia
de implementação e
avaliação do plano
com designação formal de responsáveis por colocar em prática ações de sustentabilidade

Promover ações sistemáticas de
conscientização e capacitação de todo corpo funcional da instituição
, bem como de seus colaboradores

Promover a
divulgação dos resultados alcançados
, demonstrando os benefícios
econômicos, sociais e ambientais
advindos das medidas implementadas

Planejamento
Licitação
Execução
Ministros Substitutos
(4)
Ciclo de Vida
Definir Critérios
Reciclagem
Descarte
Desperdício
Logística Reversa
Durabilidade
Desmistificando o Mito
Tutela do Ordenamento Jurídico
O Que é Sustentabilidade?
Obs: IN 2/2014 - SLTI
RDC
Obrigado!
"Você nunca sabe que resultados virão da sua ação. Mas se você não fizer nada, não existirão resultados." Mahatma Gandhi
uashgdsuagd
2015
Res-TCU 268/2015
Política de sustentabilidade do TCU
Criação do Comitê
Portaria Conjunta SLTI/SOF 8/2015 e Portaria MP 23/2015 Monitoramento por m2 do consumo de energia elétrica e água na Administração Federal
2014
Poder compra
Critérios de Sustentabilidade
Definição
Exigência
Aferição
Fase interna
Fase externa
Escolha do Fornecedor
Contratual
Critérios
de Sustent.
Planejamento
Análise
das
Propostas
Execução
2ª Câmara
ACÓRDÃOS TCU (2014 e 2015)
ausência de informações, no relatório de gestão, quanto à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, materiais de tecnologia da informação e na contratação de serviços ou obras
ausência de informações relacionadas à separação de resíduos recicláveis descartados
não inclusão dos critérios de sustentabilidade ambiental nas licitações realizadas
Acórdãos 1128/2015 do Plenário, 7120/2014, 7383/2014, 1679/2015, 1855/2015, 2403/2015 da 1ª Câmara, 6436/2014, 7722/2014 e 1149/2015 da 2ª Câmara
Boas Práticas

STJ
- redução do uso de papel e combate ao desperdício de energia elétrica e água - redução de gastos - R$ 13,8 milhões (2010) para R$ 7,4 milhões (2014)
CSJT
- Resolução 103, de 25/05/2012 - Guia Prático de critérios de sustentabilidade para aquisição de bens e contratação de obras e serviços no âmbito da JT
CNJ
- Resolução 201, de 3/3/2015 - criação das unidades socioambientais em todos os tribunais do país, assim como a implantação do plano de logística sustentável do Poder Judiciário
FGRS,

A3P e Eco-Câmara

Boas Práticas – TCU

Projetos de engenharia cumprindo requisitos de obtenção do selo “A” no Procel Edifica prevendo:
Sistema de climatização com selo de produto sustentável
Divisórias com isolamento termoacústico feito a partir de garrafas pet
Piso vinílico produzido com 45% de matéria reciclada
Iluminação com tecnologia LED e oriunda de energia solar
Telhas em alumínio pintado de branco
Forro em fibra mineral reciclada (propriedades de absorção termo-acústica)
Esquadrias com fator solar baixo
Chuveiros e pias da cozinha com aquecimento solar da água
Equipamentos sanitários com torneiras de acionamento temporizado, mictórios com sensor de presença e vasos com duplo acionamento
Reservatório para armazenar água de chuva, para uso de vasos sanitários e irrigação
Elevadores econômicos e inteligentes, sem casa de máquinas e com sensores que acumulam energia para reutilização no próprio sistema
Tintas com baixa emissão de compostos voláteis e à base d’água
Política
Prioridades
Mercado
Consumo
Resíduos
Sólidos
Consumos de
Energia e Água
Eletroeletrônicos
Produtos de limpeza
Marco Legal
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