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Direito das Sucessões

Testamento
by

Pedro Henrique Oliveira Pereira

on 21 October 2012

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Transcript of Direito das Sucessões

Direito das
Sucessões Equipe:

Denis
Giovanna Leite
Pedro Henrique de O.
Pedro Henrique de Sousa
Thenise Campelo Orientadora:
Prof. Wilfa C. Branco Personalíssimo Unilateral Revogável Unipessoal Formal e
Solene Gratuito Imprescritível Causa mortis Conteúdo Reconhecimento de
paternidade Deserdação Reabilitação do
indigno Nomeação de
um tutor Instituir fundações Art. 1818 CC/2002 Questões de Concursos Direito de Acrescer Ocorre quando um testador, em uma cláusula do testamento, deixa bens para várias pessoas e, uma delas, não quer ou não pode receber a herança ou legado, acrescendo a cota dos demais pela vaga ausente. Direito de Acrescer “Art. 1.941. Quando vários herdeiros, pela mesma disposição testamentária, forem conjuntamente chamados à herança em quinhões não determinados, e qualquer deles não puder ou não quiser aceitá-la, a sua parte acrescerá à dos co-herdeiros, salvo o direito do substituto.” “Art. 1.944. Quando não se efetua o direito de acrescer, transmite-se aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado.

Parágrafo único. Não existindo o direito de acrescer entre os co-legatários, a quota do que faltar acresce ao herdeiro ou ao legatário incumbido de satisfazer esse legado, ou a todos os herdeiros, na proporção dos seus quinhões, se o legado se deduziu da herança.” Direito de Acrescer Fideicomisso é uma substituição na qual o suplente não herda no lugar do co-herdeiro/ co-legatário e sim preserva o bem até que o concepturo (a quem foi deixado o bem) nasça. Fideicomisso "Testamentum est voluntatis nostrae justa sententia, de eo, quod quis pos mortem suam fieri velit" INTERPRETAÇÕES
TESTAMENTÁRIAS É mínima a diferença entre a interpretação dos contratos e a dos testamentos. Por isso, pode-se afirmar que as regras de interpretação dos primeiros aplicam-se também aos segundos, observadas algumas peculiaridades decorrentes do fato de os contratas serem negócios jurídicos bilaterais e os testamentos, unilaterais. Assim, aqueles, decorem de mútuo consentimento, enquanto nestes a vontade é unilateralmente manifestada, sendo personalíssima, não receptícia. Não há "conflito de interesses", nem "partes", só produzindo efeitos a declaração após a morte do testador. REGRAS DE
INTERPRETAÇÕES NORMAS DE INTERPRETAÇÕES TESTAMENTÁRIAS NORMAS PERMISSIVAS Pode o testador dispor livremente de seu patrimônio, devendo respeitar apenas a legítima, art. 1845 do Código Civil. NORMAS PROIBITIVAS O testamento não pode ser feito por duas pessoas no mesmo instrumento, pois contém a declaração de vontade de mais de um. NORMAS INTERPRETATIVAS A dificuldade se encontra em saber qual é a real vontade do testador. Testamento No caso do Fideicomisso, há uma pessoa nomeada para preservar o bem enquanto o concepturo nasça, no caso do Usufruto, a pessoa já nasceu e quem vai cuidar desse bem é o tutor legal e não o escolhido pelo testador. OBSERVAÇÃO O direito de acrescer está previsto, outrossim, nos direitos das coisas e das obrigações, mais especificamente no artigo 1.411 (das coisas) e 812 e 551 (obrigações), todos do Código Civil brasileiro. OBSERVAÇÃO VUNESP - 2007 - OAB-SP
Exame de Ordem III - Primeira Fase Não é própria aos testamentos:


a) a solenidade.
b) a gratuidade.
c) a unilateralidade.
d) a irrevogabilidade. FCC - 2003 - TRE-AC - Analista Judiciário É válida a disposição testamentária


a) que favoreça a pessoa incerta, cometendo a determinação de sua identidade a terceiro.
b) que deixa a arbítrio do herdeiro fixar o valor do legado.
c) em favor de pessoa incerta que deva ser determinada por terceiro, dentre duas ou mais pessoas mencionadas pelo testador.
d) que favoreça testemunha do testamento. CARACTERÍSTICAS REDUÇÃO DAS

DISPOSIÇÕES

TESTAMENTÁRIAS JURISPRUDÊNCIA DISPOSIÇÕES
TESTAMENTÁRIAS Uma série de regramentos traz o Código Civil, que se aplica aos testamentos de forma geral, e envolvendo mais cláusulas ou disposições especiais inseridas ao longo do texto. DISPOSIÇÕES
TESTAMENTÁRIAS PROIBITIVAS PERMISSIVAS DISPOSIÇÕES PERMISSIVAS Pura e simples condicionais motivadas DISPOSIÇÕES PERMISSIVAS com engargos ou modais a termo com cláusula de inalienabilidade DISPOSIÇÕES RESTRITIVAS favorecimento de pessoa incerta, a ser identificada por terceiro delegue ao herdeiro, ou a outrem, a prerrogativa de fixar o valor do legado com nomeação de herdeiro a termo com instituição de herdeiro sob condição captatória em referência a pessoa incerta Disposições
conjuntas Conjunção real (re tantum), Conjunção mista (re et verbis), Conjunção verbal (verbis tantum), Regras práticas estabelecidas pela doutrina e pela jurisprudência Expressões masculinas abrangem o feminino; mas o inverso não se impõe, a recíproca não é verdadeira. Pontuação, letras maiúsculas e sintaxe auxiliam a exegese. Interpretam-se nos testamentos, de preferência e em toda a sua plenitude, as vontades dos testadores. Se a disposição testamentária for ambígua, deve-se interpretá-la no sentido que lhe dê eficácia, e não no que ela não tenha qualquer efeito. Para melhor aferir a vontade do testador, faz-se mister apreciar o conjunto das disposições testamentárias, e não determinada cláusula que, isoladamente, ofereça dúvida. Quando o testador identifica o beneficiário pelo cargo ou função que exerce, entende-se que o beneficiado é a pessoa que exercer o cargo ou a função na época do falecimento do de cujus. O vocábulo "bens" designa tudo o que tem valor: móveis, imóveis, semoventes, dinheiro, títulos, créditos. Quando o testador diz que deixa a determinado herdeiro o automóvel que possui, ou o dinheiro que tem em casa, compreendem-se os bens dessa natureza possuídos pelo estipulante ao tempo de sua morte. DISPOSITIVOS COM CARÁTER
EMINENTEMENTE INTERPRETATIVO Arts. 1.899, 1902 e 1.904 a 1.908 do Código Civil. Dentre as regras interpretativas, destaca-se a do Art. 1.899: "Quando a cláusula testamentária for suscetível de interpretações diferentes, prevalecerá a que melhor assegure a observância da vontade do testador". CONCEITO Quando o testador contempla indeterminadamente certa categoria de pessoas. A expressão "prole" aplicar-se-á aos descendentes, filhos de sangue ou adotivos, indiferentemente." PATRIMONIAIS NÃO - PATRIMONIAIS Testamento é o ato de vontade pelo qual o testador estabelece o destino de seus bens ou de parte deles para depois de sua morte. Arts. 1966 a 1968 Cerceiam as liberdades excessivas. Efetuado pelo testador em justas porções. Redução nas doações
inoficiosas É o que excederam do doador, no momento da liberalidade. Ordem das reduções Art. 1967. As disposições que excederem a parte disponível reduzir-se-ão aos limites dela, de conformidade com o disposto nos parágrafos seguintes. § 1º Em se verificando excederem as disposições testamentárias a porção disponível, serão proporcionalmente reduzidas as quotas do herdeiro ou herdeiros instituídos, até onde baste, e, não bastando, também os legados, na proporção do seu valor.
§ 2º Se o testador, prevenindo o caso, dispuser que se inteirem, de preferência, certos herdeiros e legatários, a redução far-se-á nos outros quinhões ou legados, observando-se a seu respeito a ordem estabelecida no parágrafo antecedente. Redução em legado de bem imóvel Art. 1.968. Quando consistir em prédio divisível o legado sujeito a redução, far-se-á esta dividindo-o proporcionalmente. § 1º Se não for possível a divisão, e o excesso do legado montar a mais de um quarto do valor do prédio, o legatário deixará inteiro na herança o imóvel legado, ficando com o direito de pedir aos herdeiros o valor que couber na parte disponível; se o excesso não for de mais de um quarto, aos herdeiros fará tornar em dinheiro o legatário, que ficará com o prédio.

§ 2º Se o legatário for ao mesmo tempo herdeiro necessário, poderá inteirar sua legítima no mesmo imóvel, de preferencia aos outros, sempre que ela e a parte subsistente do legado lhe absorverem o valor. Ação de redução É conferida ao herdeiro necessário para reclamar a integração de sua legitima hereditária RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. VÍCIOS DO ATO RECONHECIDOS NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. CAPACIDADE PARA TESTAR. AUSÊNCIA DE PLENO DISCERNIMENTO (CC/2002, ART. 1.860; CC/1916, ART. 1.627). TESTEMUNHAS TESTAMENTÁRIAS. INIDONEIDADE (CC/2002, ART. 228; CC/1916, ART. 1.650). CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INSUCESSO DO APELO ESPECIAL. QUESTÃO PREJUDICADA. REsp 1155641 / GO RECURSO ESPECIAL 2009/0165306-0 Relator (a): Ministro RAUL ARAÚJO Órgão Julgador: T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento: 13/12/2011 OBSERVAÇÃO As conjunções real e mista geram o direito de acrescer. O mesmo não sucede com a verbal, em que o testador especifica os quinhões, expressando a sua vontade de que cada um receba a quota por ele determinada. FIDEICOMISSO "O Fideicomisso beneficia pessoas não concebidas, porém, caso o concepturo venha a nascer antes da morte do testador, a lei cria o usufruto, no artigo 1.952 do Código Civil, para que o tutor do fiduciário possa administrá-lo antes." Art. 1.858 CC. Por ele próprio declarada, pessoal, indelegável e diretamente. Não se admite manifestação através de procurador e nem de representante legal. Existência autônoma antes de produzir efeitos. Não está condicionado à aceitação do beneficiário. A qualquer tempo o testador pode revogar o testamento anterior. Somente as disposições de caráter patrimonial. Cláusulas "dizem" ser irrevogável: NULA "Cada vontade, um testamento." Duas pessoas não podem, em um mesmo
ato, dispor com caráter de última vontade. Validade do testamento Obediência às formalidades legais, sob
pena de nulidade. Regra geral: escrito. Evitar qualquer adulteração ou falsificação. Sem ônus Não é imposta ao beneficiário qualquer
contraprestação. Os testamentos ordinários não perdem a eficácia. Valem para sempre, salvo revogação. Somente produz efeito com a morte do testador. Contraposição aos negócios jurídicos inter vivos. Dispor do próprio corpo "Testamentum est voluntatis nostrae justa sententia, de eo, quod, quis post mortem suam fieri velit."

"Testamento é a justa manifestação de nossa vontade sobre aquilo que queremos que faça depois da morte." MODESTINO
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