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Educação especial

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by

Dul Ce

on 29 November 2014

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Transcript of Educação especial

Educação especial
Processo de avaliação
REFERENCIAÇÃO
(o formulário deve dar entrada na secretaria da escola)

AVALIAÇÃO

O Núcleo de Educação Especial analisa a informação constante no processo de referenciação e decide sobre a necessidade de uma avaliação especializada por referência à CIFcj
O que é o PIT?
Destina-se a alunos com NEE de caráter permanente com
CEI

A elaboração e implementação do PIT deve ocorrer
três anos antes da idade limite da escolaridade obrigatória

tem como finalidade
apoiar a transição do aluno para a vida pós-escolar

promove a aquisição de competências
necessárias à inserção familiar, comunitária e profissional

é elaborado pela equipa responsável pelo PEI
, encarregado de educação, aluno e outros profissionais de serviços da comunidade, nomeadamente, os CRI

deve se
r datado e

assinado por
todos os profissionais que participam na sua elaboração, bem como pelo encarregado de educação e pelo
aluno

é implementado pela equipa responsável pelo PEI
, pelo encarregado de educação, pelo jovem e outros profissionais de serviços da comunidade

deve ser avaliado sempre que se proceder à avaliação do PEI
e ser revisto sempre que necessário
Avaliação por referência à CIFcj
Recolha de informação diferenciad
a
, tendo por base todos os elementos da referenciação - levantamento de categorias e/ou subcategorias e respetiva avaliação

Análise conjunta da informação
- preenchimento da checklist, definição do perfil de funcionalidade do(a) aluno(a) e elaboração do RTP

Elaboração do PEI
se o aluno for considerado elegível para a EE

Bases de atuação

Sinalização
consiste na comunicação/formalização de situações que possam indiciar a existência de NEE de caráter permanente
ocorre sempre que se verifique suspeita de eventual existência de NEE, que necessite de intervenção no âmbito da educação especial
formaliza-se pelo preenchimento de uma de ficha de sinalização

A sinalização efectua-se por iniciativa
pais ou encarregados de educação
conselho diretivo da unidade orgânica frequentada pelo aluno
docentes
outros técnicos que mantenham contacto profissional com o aluno ou que tenham conhecimento da eventual existência de NEE
Educação especial
A educação especial enquanto modalidade de educação e ensino visa responder a NEE de caráter permanente, decorrentes de limitações ou incapacidades, que se manifestam de modo sistemático, com caráter prolongado e que são inerentes ao processo individual de aprendizagem, de participação na vivência escolar, familiar e comunitária.

Destina-se a...
Alunos com limitações significativas ao nível da atividade e participação, num ou vários domínios da vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais de caráter permanente, resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relaciomento interpessoal e da participação social.

Legislação de base em Portugal: Decreto-lei n.º 3/2008 de 7 de janeiro, com alterações pelo Decreto-lei n.º 21/2008 de 12 de maio
Orientações para a avaliação especializada
A avaliação é efetuada por uma equipa pluridisciplinar, de geometria variável, que poderá incluir, sempre que se justifique, profissionais exteriores à escola (CRI, CRTIC, Saúde Escolar,…)

A caracterização dos alunos no âmbito da atividade e participação e identificação dos fatores ambientais que interagem com as restantes componentes deverá estar preferencialmente a cargo dos profissionais que exercem as suas funções na escola (docentes, elementos do SPO, órgãos de gestão) e das famílias

O processo de avaliação nos diferentes domínios ao nível da componente das funções do corpo deverá incluir profissionais com formação especializada para os respetivos fins ( médicos, terapeutas, psicólogos, docentes especializados em diferentes áreas de EE)

MEDIDAS EDUCATIVAS DO DECRETO-LEI 3/2008
(do artº 16º ao artº 22º)
a)
Apoio pedagógico personalizado
reforço de estratégias ao nível da organização, do espaço e atividades
estímulo e reforço de competências necessárias à aprendizagem
antecipação e reforço da aprendizagem de conteúdos
reforço e desenvolvimenot de competências específicas
b)
Adequações curriculares individuais
introdução de disciplinas ou áreas curriculares específicas (
LGP
leitura e escrita em Braille
orientação e mobilidade
treino de visão e atividade motora adaptada
c)
Adequações no processo de matrícula

frequência de escola, independentemente da área de residência
prioridade na matrícula para alunos surdos, cegos ou com baixa visão
frequência de unidades de ensino especializao, independentemente da zona de residência
adiamento de matricúla no 1.º ano escolar
no 2.º e 3.º ciclos pode ser feita matrícula por disciplinas
No processo de avaliação deve assegurar–se a participação ativa dos pais/encarregado de educação, assim como a sua anuência

Os resultados da avaliação são consubstanciados no RTP elaborado pela equipa de avaliação, o qual deve conter os resultados da avaliação por referência à CIFcj e orientações para a elaboração do PEI

A avaliação deve estar concluída em 60 dias
após a referenciação, com a aprovação do PEI pelo diretor da escola. Caso decida pela não aprovação, deve exarar despacho justificativo da decisão, reenviando-o à entidade que o elaborou, com a intenção de obter uma melhor justificação ou enquadramento

O que é o PEI?
Um documento formal que garante o direito à equidade educativa dos alunos com NEE de caráter permanente

Instrumento de trabalho que descreve o perfil de funcionalidade do aluno por referência à CIFcj e estabelece as respostas educativas específicas requeridas por cada aluno em particular

Documento que responsabiliza a escola e os encarregados de educação pela implementação de medidas educativas que promovam a aprendizagem e a participação dos alunos com NEE de caráter permanente

Instrumento dinâmico que deve ser regularmente revisto e reformulado, uma vez que se fundamenta numa avaliação compreensiva e integrada do funcionamento do aluno passível de sofrer alterações.

Para implementar o PEI é necessária a autorização expressa do encarregado de educação, a aprovação pelo conselho pedagógico e a homologação pelo diretor da escola.
Não é necessária uma avaliação especializada
por referência à CIFcj



Elabora-se uma fundamentação onde constam as razões da decisão e identificação das respostas a tomar



É necessária uma avaliação especializada
por referência à CIFcj

Solicita-se a participação de outros profissionais ou serviços (equipa pluridisciplinar)
Procede-se à avaliação especializada
Elabora-se o Relatório Técnico-Pedagógico (RTP)
Não se confirma a necessidade de EE


Sugerem-se outras medidas de apoio disponiveis na escola, fora do âmbito da EE
Confirma-se a necessidade de EE


Elabora-se o PEI
(com base no RTP)
Homologação
A referenciação deve ocorrer o mais precocemente possível, detetando-se os fatores de risco associados às limitações ou incapacidades.

Deve ser realizada quando as estratégias já utilizadas não estão a surtir efeito, ou melhor, não conseguem responder às necessidades educativas do(a) aluno(a).

No formulário devem constar os seguintes elementos:
as preocupações do docente do grupo/turma/DT relativas ao desempenho escolar do aluno, que justificam a eventual necessidade de educação especial

evidências que sustentam a referenciação (relatórios clínicos, trabalhos do aluno, registo de avaliação e outra documentação relevante

ações já implementadas pelo professor para melhorar o processo de ensino e de aprendizagem (adequação de metodologias, estratégias, organização da sala de aula, utilização de TIC, apoio individualizado ao aluno, tutorias, planos de recuperação e de acompanhamento, trabalho cooperativo…)

do tipo de provas
d) Adequações no processo de avaliação
dos instrumentos de avaliação e certificação
das condições de avaliação (formas e meios de comunicação, periodicidade, duração e local da mesma)
e) Currículo específico individual (CEI)
priorização de áreas curriculares ou determinados conteúdos
eliminação objetivos e conteúdos
introdução de conteúdos e objetivos complementares
eliminação de áreas curriculares
cariz funcional - uteis para a vida presente e futura (pós-escolar)
aplicabilidade nos diferentes contextos de vida
aprendizagem deve ser realizada em contextos reais
atividades devem ser relacionadas com a idade cronológica e interesses do aluno
f) Tecnologias de apoio
cuidados pessoais e higiene
mobilidade
adaptação para mobiliário e espaço físico
comunicação, informação e sinalização
recreação
EPVL - -mealhada
Núcleo de Educação Especial
Ano letivo 2014/15

CRI - instituição acreditada pelo MEC para apoiar crianças e jovens em contexto educativo, através de uma equipa multidisciplinar (terapeutas, psicólogos, etc.).
http://www.apc-coimbra.org.pt/?page_id=543

CRTIC - procede à avaliação de alunos com NEE para fins de adequação das tecnologias de apoio às suas necessidades específicas, dá informação/formação dos docentes, profissionais, auxiliares de educação e famílias sobre as problemáticas associadas aos diferentes domínios de deficiência ou incapacidade.
http://eb23mag.ccems.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=51&Itemid=62

CPCJ - É uma instituição oficial, não judiciária, que intervém com vista a promover os direitos e garantir a proteção das crianças e jovens em perigo, bem como prevenir ou pôr termo a situações que possam afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
http://www.cm-coimbra.pt/sub_pag/CPCJ/index.htm
A CIF juntamente com a CID-10 são duas classificações de referência da família das classificações internacionais da OMS e são complementares:

A CIF classifica a funcionalidade e a incapacidade associadas a uma condição de saúde
A CID-10 classifica as condições de saúde, incentivando-se a sua utilização conjunta, sempre que tal se justifique

Pretende proporcionar uma linguagem unificada e padronizada para a descrição da saúde e dos estados relacionados com a saúde.

Não é um instrumento de avaliação nem de medida, mas sim um quadro de referência e um conjunto de classificações nas quais os instrumentos de avaliação e de medida se devem basear e devem estar relacionados.
(World Health Organization, 2001; OMS, OPAS, 2003)
Funcionalidade e Incapacidade
Funções e estruturas do corpo
alterações nas funções do corpo
alterações nas estruturas do corpo
Atividade e participação
capacidade
desempenho



Fatores Contextuais
Ambientais
Pessoais
facilitadores/barreiras

Qualificadores
0 - Não há problema (0-4%)
1 - LIGEIRO (5-24%)
2 - MODERADO (25-49%)
3 - GRAVE (50-95%)
4 - COMPLETO (6-100%)
8 - Não especificado
9 - Não aplicável
Para prover a inclusão de alunos com NEE a rede escolar pública dispõe de:

Unidades de apoio especializado para a educação de alunos com multideficiência e surdocegueira congénita
Unidades de ensino estruturado para a educação de alunos com perturbações do espetro do autismo
Escolas de referência para a educação de alunos cegos e com baixa visão
Escolas de referência para a educação bilingue de alunos surdos
Escolas de referência para a intervenção precoce na infância
Centros de recursos TIC para a educação especial (CRTIC)

Existe ainda uma rede de instituições privadas de EE de apoio à inclusão: centros de recursos para a inclusão (CRI)
Os materiais para alunos com NEE que frequentam os ensinos básico e secundário, bem como materiais de apoio à docência são fornecidos pelo Centro de Recursos da Educação Especial (DSEEAS/DGE).

Que materiais fornece:
Manuais escolares/livros em Braille
Manuais escolares/livros com carateres ampliados
Manuais escolares/livros em formato daisy
Materiais em pdf
Figuras em relevo

Os pedidos de materiais devem ser feitos através da requisição online.

O que é a CIF?
MEC
Apoios especializados
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