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Ciências sociais e políticas 25

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on 3 January 2017

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Democracia e Ditadura
Texto para discussão:
- Norberto Bobbio, “Democracia e ditadura”.
Tema:
- a democracia como conceito e como prática; suas definições internas e em relação às demais formas de governo (monarquia e aristocracia).


Conteúdo da Seção
Democracia e Ditadura

A definição vem da Antiguidade Clássica.

É uma das formas de governo, “um dos diversos modos como pode ser exercido o poder político” (p.135).

Definição a partir do critério do número de governantes: “É a forma de governo na qual o poder político é exercido pelo povo, ou pelo maior número, ou por muitos, e enquanto tal se distingue da monarquia e da aristocracia, nas quais o poder é exercido, respectivamente, por um ou por poucos” (p.137).

Definição de “Democracia”
Caracteriza-se por “ser o governo dos muitos com respeito aos poucos, ou dos mais com respeito aos menos, ou da maioria com respeito à minoria ou a um grupo estrito de pessoas (ou mesmo de um só)” (p.138).

Pontos contrários
(segundo Platão):

governo dos pobres contra os ricos, caindo na tirania;

a liberdade se transforma em ausência de freios morais e políticos;

tende à subversão de toda autoridade.

A liberdade como autonomia (inspirada em Rousseau) tornou-se, após as revoluções americana e francesa, o principal argumento pró-democracia.

Nesse sentido, o desenvolvimento da democracia coincide com a progressiva extensão dos direitos políticos (direito de participar da vontade coletiva).

A democracia é o próprio limite de seu poder: “o povo não pode abusar do poder contra si mesmo, ou, dito de outra forma, onde o legislador e o destinatário da lei são a mesma pessoa, o primeiro não pode prevaricar sobre o segundo” (p.146).

Democracia
e Liberdade
Até a formação desse Estado em moldes republicanos, os grandes pensadores (como Rousseau e Hegel) acreditavam que a democracia só era aplicável a pequenos territórios.

Segundo essa perspectiva, a monarquia era o sistema de governo preferencial.

O Exemplo dos EUA –
A Democracia Moderna
Os Estados Unidos nasceram como a primeira república representativa: a democracia na sua versão moderna, em contraposição à definição dos antigos que se referia à participação direta do povo.

Alexis de Tocqueville, com Da democracia na América, consagra o sistema de governo do “novo mundo”, dizendo que a democracia representativa não oferece nenhum prejuízo à liberdade se comparada à democracia direta.


“O que conta é que o poder esteja de fato, diretamente ou por interposta pessoa, nas mãos do povo, que vigore como a ‘lei das leis’ o princípio da soberania popular, donde ‘a sociedade age por si só e sobre si mesma’ e ‘não existe poder fora dela e não há ninguém que ouse conceber, e sobretudo exprimir, a ideia de buscá-lo em outro lugar.” (p.152, citando Tocqueville).

É pluralista e admite intermediários (ao contrário da definição dos antigos, que não reconhecia nenhum ente entre o indivíduo e o Estado).

A Democracia Moderna
Caracteriza-se pela associação espontânea de indivíduos com o objetivo de promover o bem público (“associacionismo”): “Nas democracias, todos os cidadãos são independentes e ineficientes, quase nada podem sozinhos e nenhum dentre eles seria capaz de obrigar seus semelhantes a lhe emprestar sua cooperação. Se não aprenderem a se ajudar livremente, caem todos na impotência” (p.152, citando Tocqueville).

Os princípios básicos: soberania do povo e o fenômeno da associação.

A A democracia se difundiu pelos Estados Nacionais principalmente após a Primeira Guerra Mundial, num movimento que começara, na Europa, em meados do século XIX, partindo da Inglaterra.

O processo de consolidação da democracia se deu com base no alargamento do direito de voto (até alcançar o sufrágio universal) e no desenvolvimento do associacionismo político (até alcançar a formação dos partidos de massa).


No mundo atual, a democracia não se refere somente à realidade da prática política (indivíduo-cidadão), mas também à realidade da prática social (indivíduo múltiplo. P. ex.: pai, filho, professor, estudante, etc.).

A democracia como objetivo passa a ocupar novos espaços, indo além da política institucionalizada.

Nesse sentido, a esfera da política é incluída na esfera da sociedade em seu conjunto.

A Democracia no Mundo Contemporâneo
São, portanto, duas democracias: aquela da direção política (marcada pela instituição dos parlamentos) e aquela da sociedade.

Daí deriva a possibilidade de um Estado democrático gerir uma sociedade não democrática.

O antagonista correto seria a “autocracia”, mas desde a Segunda Guerra Mundial é generalizado o costume de chamar de “ditadura” a todo governo não democrático (principalmente aqueles que surgiram derrubando democracias precedentes).

Como “democracia”, o termo “ditadura” também vem da Antiguidade Clássica, quando tinha conotação positiva – o ditador era um magistrado extraordinário mas legítimo, com sua instituição prevista na constituição.

Democracia X Ditadura - A Ditadura “Antiga”
Ao contrário da versão atual do termo, não se confundia com “tirania” ou “despotismo”.

O ditador tinha poderes extraordinários somente nas funções executivas (e não nas legislativas).

A ditadura moderna ou revolucionária é soberana, com poderes muito mais amplos que a antiga.

Fausto, Boris. O pensamento nacionalista autoritário. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001.

Reis, Daniel Aarão. Ditadura militar, esquerdas e sociedade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2000.

Sugestão de Livros para trabalhos ou seminários de alunos
Tocqueville, A democracia na América, p. 219-242 e 307-317.


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