Loading presentation...

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

Make your likes visible on Facebook?

Connect your Facebook account to Prezi and let your likes appear on your timeline.
You can change this under Settings & Account at any time.

No, thanks

PITSICA A1

No description
by

george pitsica

on 4 August 2016

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of PITSICA A1

Atividade do dia:
Muito obrigado!
Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI
Direito Processual Civil – Recursos
6º Período
Prof. Msc. George Brasil Paschoal Pítsica
Contato: gpitsica@gmail.com

Compreender os fundamentos teóricos e práticos do processo civil brasileiro, especialmente no tocante aos meios de impugnação das decisões.

Analisar o sistema de precedentes com enfoque nos incidentes e demais mecanismos para a sua criação e efeitos em relação ao sistema recursal.

Conhecer a tramitação dos processos nos tribunais,

conhecimento dos principais aspectos relativos ao sistema recursal cível,

identificar os recursos cabíveis de cada decisão e a forma de utilizá-los.

Análise dos mecanismos autômos de impugnação das decisões.
OBJETIVO GERAL
SUSPENSIVOS: os que impedem o início da execução; EX.: art. 1.012, NCPC

NÃO SUSPENSIVOS: os que permitem a execução provisória. Ex.: art. 1012, §1º e 1.026, NCPC

No que se refere à marcha do processo a caminho da execução, os recursos podem ser:

PRINCÍPIOS RELATIVOS AOS RECURSOS
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Qual a diferença entre:
Decisões
Precedente
Jurisprudência
Súmula ?

Considera-se
precedente
a deliberação tomada à luz de caso concreto, que poderá ser adotada como diretriz para o julgamento ou apreciação posterior de caso semelhante.
A
Súmula da Jurisprudência
constituir-se-á de princípios ou enunciados resumindo teses, soluções e precedentes, adotados reiteradamente pelo órgão jurisdicional ao deliberar sobre assuntos ou matérias de sua jurisdição e competência.
O QUE É RECURSO?
Não se deve confundir o recurso com outros meios autônomos de impugnação da decisão judicial, como a ação rescisória e o Mandado de Segurança.
Caracteriza-se o recurso como o meio idôneo a ensejar o reexame da decisão dentro do mesmo processo em que foi proferida, antes da formação da coisa julgada
Por conta de todos os seus elementos, pode-se definir os recursos como o "meio ou remédio impugnativo apto para provocar, dentro da relação processual ainda em curso, o reexame de decisão judicial, pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquicamente superior, visando a obter-lhe a reforma, invalidação, esclarecimento ou integração"
(Humberto Theodoro Júnior).

Quanto ao fim desejado pelo recorrente, os recursos podem ser classificados como:

de
reforma
, quando se busca uma modificação na solução dada à lide, visando a obter um pronunciamento mais favorável ao recorrente;

de
invalidação
, quando se pretende apenas anular ou cassar a decisão, para que outra seja proferida em seu lugar; ocorre geralmente em casos de vícios processuais;

de
esclarecimento ou integração
, são os embargos declaratórios onde o objeto do recurso é apenas afastar a falta de clareza ou imprecisão do julgado, ou suprir alguma omissão do julgador.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM:

Qualquer decisão judicial, da qual possa resultar algum prejuízo jurídico para alguém, deve admitir revisão judicial por outro órgão do Poder Judiciário.
Portanto, o denominado duplo grau de jurisdição poderia ser definido como um duplo juízo sobre o mérito.


Art. 994. São cabíveis os seguintes recursos:
I – apelação;
II – agravo de instrumento;
III – agravo interno;
IV – embargos de declaração;
V – recurso ordinário;
VI – recurso especial;
VII – recurso extraordinário;
VIII – agravo em recurso especial ou extraordinário;
IX – embargos de divergência
Duplo grau de jurisdição:
Entende-se por princípio da dialeticidade o ônus de o recorrente motivar o recurso no ato de interposição.

É inadmissível o recurso desacompanhado de razões.

NCPC: Art. 1010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá:

III – as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade;
Indica que, para cada espécie de ato judicial a ser recorrido, deve ser cabível um único recurso.

Princípio da Fungibilidade:
Aula 1
Princípio da taxatividade:
Princípio da Unicidade, Unirrecorribilidade ou singularidade:
O recurso sempre pressupõe uma manifestação de vontade da parte - a parte recorre se quiser e do quanto quiser.

A natureza jurídica do recurso é uma extensão do direito de ação.

O reexame necessário não é espécie recursal, pois não há voluntariedade, sendo hipótese de imposição legal.

Trata-se de uma condição de eficácia da sentença, já que a lei exige que para a sentença comece produzir efeitos seja confirmada pelo 2º grau de jurisdição.

Proibição de que o julgamento do recurso, interposto exclusivamente por um dos sujeitos venha a tornar a situação pior do que aquela existente antes da insurgência.

Princípio da proibição da reformatio in pejus:
Luiz Henrique Volpe Camargo:

"Se o Judiciário admite a dispersão de entendimentos, todo negócio acaba se transformando num labirinto, pois, o cidadão sabe como entra, mas jamais tem a certeza de como sairá e se sairá.
Dito por palavras outras, o respeito aos precedentes funciona como uma bússola a guiar o caminho dos jurisdicionados.
O desrespeito, de outro lado, importa em deixá-los totalmente desorientados".
Ao longo do semestre podem ocorrer mais estudos de caso além dos elencados para serem resolvidos em sala de aula.

As datas de avaliação serão as seguintes
(podem sofrer alteração com anuência da UNIVALI)

M1 - Atividade com consulta: 08/09
M1 - Prova Escrita sem consulta: 15/09
M2 - Atividade com consulta: 06/10
M2 - Prova Escrita sem consulta: 13/10
M3 - Atividade com consulta: 10/11
M3 - Prova Escrita sem consulta: 17/11
Respeito aos precedentes:

Segurança jurídica, previsibilidade, estabilidade, desestímulo à litigância excessiva, confiança, igualdade, coerência, imparcialidade, economia processual e maior eficiência (MEDINA).
CONTEÚDOS
UNIDADE 1 - dos processos nos Tribunais e dos meios de impugnação das decisões
Processo nos Tribunais
Sistema de precedentes

UNIDADE 2 - Teoria Geral dos Recursos
IRDR e IAC
Teoria geral dos recursos em espécie

UNIDADE 3 - Recursos em espécie
Apelação
Embargos de declaração
Agravo
Recursos para os Tribunais Superiores

UNIDADE 4 - Da ação rescisória
COMPOSIÇÃO DAS MÉDIAS
MF=(M1+M2+M3)/3

M1 = (Prova Escrita sem consulta * 1,00 + Atividade com consulta * 1,00) / 2,00

M2 = (Prova Escrita sem consulta * 1,00 + Atividade com consulta * 1,00) / 2,00

M3 = (Prova Escrita sem consulta * 1,00 + Atividade com consulta * 1,00) / 2,00

Média Final = 6,00
Limite de Falta = 25%

REFERÊNCIAS BÁSICAS
OLIVEIRA, Pedro Miranda de. Novíssimo sistema recursal: conforme o CPC/2015. Florianópolis: Conceito, 2015.

BUENO, Cássio Scarpinella. Novo Código de Processo Civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2015.

MARINONI, Luiz Guilherme. et all. Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

MEDINA, José Miguel Garcia. Novo Código de Processo Civil comentado: com remissões e notas comparativas ao CPC/73. 3. Ed. reescrita de acordo com a Lei 13.105, de 16.03.2015. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. et all. Novo CPC: fundamentos e sistematização. Rio de Janeiro, 2015.

Exceções:

Ex1: Juizados Especiais - Recurso inominado é dirigido a Turma recursal, que é um órgão colegiado formado por juízes de 1º grau (não é órgão de 2º grau de jurisdição).

Ex2: Sentenças proferidas em Execução Fiscal cujo valor seja inferior a 50 OTN (+/- 380, 400 reais) - art. 34 da LEF - Lei 6830/80 - recurso cabível é chamado de embargos infringentes de alçada e será dirigido ao próprio juiz prolator da sentença.

ARGUMENTOS FAVORÁVEIS:
 
Revisão das decisões do magistrado de primeiro grau, por parte de um órgão "hierarquicamente superior", é fundamental para o controle da atividade jurisdicional.
A finalidade do duplo grau de jurisdição não é permitir o controle da atividade do juiz, mas propiciar ao vencido a revisão do julgado.
O recurso não é mais uma reclamação contra o juiz inferior, mas o expediente para passar de um a outro exame da causa.
Afirma-se que os juízes de segundo grau têm maior experiência e, assim, maior possibilidade de fazer surgir soluções adequadas aos diversos casos concretos.

ARGUMENTOS DESFAVORÁVEIS
 
O princípio da "oralidade" propicia contato direto do juiz com as partes e as provas, dando ao magistrado não só a oportunidade de presidir a coleta da prova, mas, sobretudo, a de ouvir e sentir as partes e as testemunhas, de modo que possa apreciar as declarações de tais pessoas, as condições dos lugares e outras, baseado na impressão imediata que delas teve, e não em informações de outros.

A demora na prestação jurisdicional, que é um dos grandes problemas do processo civil atual, recomenda que o duplo grau não seja exigido, ao menos naquelas causas de maior simplicidade, diante das quais o órgão de segundo grau dificilmente chegaria a uma decisão diversa daquela que foi tomada pelo juiz de primeiro grau.

A CRFB não garante o duplo grau de jurisdição.

Embora inexista texto expresso na Constituição, a doutrina ensina que o duplo grau de jurisdição está ínsito em nosso sistema constitucional.

O art. 105, III, diz que compete ao STJ julgar, por Recurso Especial, as causas decididas em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou Tribunais dos Estados.

O art. 102, III, trata do Recurso Extraordinário ao STF em casos decididos em única ou última instância e cita os casos.

No art. 5º LV é assegurado o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Exceção: Acórdão - se acarretar simultaneamente violação a lei federal e também violação a dispositivo constitucional, será cabível a interposição simultânea de recurso especial (lei federal) e recurso extraordinário (dispositivo constitucional).

Princípio da Dialeticidade:
Presta-se para não prejudicar a parte que, na dúvida objetiva, interpõe recurso que não pode ser considerado cabível.

Art. 1.024. § 3º O órgão julgador conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno se entender ser este o recurso cabível, desde que determine previamente a intimação do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1o.
Princípio da Voluntariedade
Qual a diferença entre: Decisões, Precedente, Jurisprudência e Súmula ?
Atividade valendo um ponto para o trabalho da M1
http://prezi.com/1tddpwfymu8n/?utm_campaign=share&utm_medium=copy
princípio da duração razoável do processo (art. 4º)

Princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 4º)

princípio da boa-fé (art. 5º)

princípio da cooperação (art. 6º)

princípio do contraditório - vedação da decisão de surpresa. (art. 7º e 10)

Dignidade da pessoa humana: proporcionalidade, razoabilidade, lealidade, publicidade e eficiência. (art. 8º)
PRINCÍPIOS GERAIS DO NCPC
Full transcript