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O CONTRATUALISMO DE KANT

Para terminar as teses contratualistas é importantíssimo perceber as contribuições para Teoria do Estado efetuadas por Kant, percebendo, sempre, as repercussões ético-contemporâneas da divisão entre o direito público e o privado COM O ESTADO.Vamos?!
by

Ileide Sampaio

on 6 March 2015

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Transcript of O CONTRATUALISMO DE KANT

O CONTRATUALISMO DE
IMMANUEL KANT
(1724 – 1804; Prússia Oriental)

ESTADO "GENDARME"
(Neutro e protecionista).
RETIFICA ROUSSEAU:
O CONTRATO SOCIAL NÃO É HISTÓRICO, MAS APENAS NORMATIVO – SEM SIGNIFICAÇÃO HISTÓRICA.
"A PAZ PERPÉTUA ENTRE OS ESTADOS"
Tese Central: Abolir TODOS os exércitos nacionais. Será possível, um dia?
Immanuel Kant
Iluminismo e "ESCLARECIMENTO"( Aufklärung): Kant
CONCEITO DE DIREITO:
"LEI UNIVERSAL DA LIBERDADE".

- DIVISÃO DOS DIREITOS:
1) NATURAL: a priori;
2) POSITIVO: Estatutário; a posteriori
“O direito é, portanto, a soma das condições sob as quais a escolha de alguém pode ser unida à escolha de outrem de acordo com uma lei universal de liberdade.”(p.76. “METAFÍSICA DOS COSTUMES”).
Ver vídeos:
http://www.dailymotion.com/video/x5uffc_kant-e-o-iluminismo-2_school

Imperativos Categóricos?
DEBATE:
PÚBLICO # PRIVADO E SOCIEDADE CIVIL
1. Filosofia do Esclarecimento - XVIII
2. Pietismo religioso;
3. Epistemologia: Fenômenos - "Tive que abolir o saber a fim de abrir espaço para a crença.". (Kant,2010,p.85).
4. IMPERATIVO
CATEGÓRICO
"Age apenas segundo a máxima
tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne LEI UNIVERSAL.". (KANT, 1991, p.58).
"Sapere Aude": Menoridade em Direito Penal # Menoridade em KANT
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