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Interpretação das Normas Jurídicas

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by

alessander sales

on 4 October 2016

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Transcript of Interpretação das Normas Jurídicas

Porque interpretar Normas Jurídicas?
Imprecisão da dfinição do conteúdo das Normas
Interpretação das normas jurídicas
significa atribuir sentido aos enunciados normativos.
Métodos de Interpretação
Resultados do Processo de Interpretação
Conclusões
Em sistema jurídicos que utilizam o texto legal como fonte formal principal do direito, a atividade de interpretação é muito valorizada e deve ser exercida com muita responsabilidade, sobressando-se o caráter técnico
O Processo de Comunicação e o Direito
Aplicação: uso da interpretação

Diagnóstico fático encontra a norma norma válida e eficaz




Procurar a norma: diagnóstico Jurídico
interpreta a norma


Interpretação, Integração e Aplicação das Normas Jurídicas
Fonte
Codificador
Canal
Decodificador
Receptor
Legislador
Lei escrita
Conteúdo da norma
Diário Oficial
pessoas
Vagueza de Linguagem
Abstração das normas
Conflitos de Interesses
Corresponde a atividade do aplicador do Direito em definir o sentido, o alcance e a finalidade da norma jurídica, antes de aplicá-la ao caso concreto.
Métodos Interpretativos
Técnicas utilizadas pelo aplicador do Direito para obter resultados satisfatórios no processo de interpretaçãod as normas.
Interpretação Gramatical
Definir o significado das palavras utilizadas pelo Legislador.
Interpretação sistemática
Visa integrar e harmonizar as normas jurídicas considerando-as como um conjunto.
Interpretação Histórica
Visa definir a vontade do legislador.
Interpretação Teleológica
Interessa-se pela finalidade objetiva da norma.
1. O termo pode ser conceituado.
2. Pode ter um significado próprio para o direito, diferente do comum.
3. Pode ter significado contrário ao comum.
Os dispositivos normativos podem ser combinados para o resultado do processo interpretativo que será diferente daquele obtido pela interpretação isolada de cada um deles.
Recai sobre os debates parlamentares que fundaram a elaboração da norma.
Verifica as condiçõea sociais, econômicas, políticas, etc, que serviram de base para a edição da norma.
Relaciona-se muito mais ao espírito do que à letra da Lei.
Extensão do Processo de Interpretação das Normas Jurídicas
Após aplicar o método adequado cumpre ao aplicador definir a extensão do resultado de sua atividade interpretativa
Interpretação Declarativa
resultado do processo interpretativo gramatical, nem alarga nem restringe o alcance da norma interpretada.
Interpretação Extensiva
Dilata o significado do termo interpretado, sem o tornar incompatível com seu significado literal.
Interpretação Restritiva
Reduz o aplicador o significado do termo interpretado. O intérprete faz uma escolha, uma seleção entre os possíveis significados do termo interpretado.
Constata o aplicador que o legislador disse menos do que devia.
Constata o intérprete que o legislador disse mais do que devia.
A atividade de interpretação é do aplicador do Direito
Integração
Analogia

Princípios Gerais do Direito

Costumes

equidade
aplica a norma ao fato
Aplicação:uso da integração
Diagnóstico Fático
Não encontra a Norma
Ou encontra a norma , mas ela não é valida ou eficaz
utiliza os instrumentos de integração
Aplica o Direito ao caso concreto
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