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Monografia

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by

Thales Veras

on 28 June 2013

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Transcript of Monografia

Capítulo 1
A Teoria da Responsabilidade de Proteger e as Intervenções Humanitárias no Âmbito dos Conflitos Internos: o Genocídio de Ruanda de 1994
Capítulo 2
Capítulo 3
Conclusão
AÇÕES SEMELHANTES GERALMENTE ASSOCIADAS ÀS INTERVENÇÕES HUMANITÁRIAS
Ações militares com o objetivo de resgatar ou proteger compatriotas em território estrangeiro;

Ações que não utilizam a ameaça ou o uso da força (v.g. ações diplomáticas e embargos econômicos);

Ações com o objetivo de prestar alívio humanitário (assistência humanitária).
Intervenção humanitária: instrumento legítimo de proteção dos direitos humanos

Responsabilidade de proteger: resgate do equilíbrio entre soberania e direitos humanos e prevenção contra a inação da sociedade internacional

Reforma na ONU: maior representatividade junto ao CSNU, legitimidade do processo decisório e fortalecimento da cooperação interestatal
Conselho de Segurança (CSNU)

Competência para permitir o uso da intervenção

Receio internacional

Órgão político e decisões inconsistentes

Estrutura organizacional

Carta das Nações Unidas: conceitos vagos
Soberania não é mais um direito absoluto, mas um conceito que implica responsabilidades ao Estado

Intervenção como obrigação do agente interventor, cabendo a ele o dever de agir toda vez que a situação se mostrar necessária

Proteção contra graves violações de direitos humanos

Estado: responsabilidade primária

Sociedade internacional: responsabilidade secundária
ONU: autoridade competente para validar as ações interventoras

Causa justa para intervir: graves violações de direitos humanos

Intenção correta: proteção dos direitos humanos

"Ultima ratio": intervenção como último recurso

Prognóstico razoável: as consequências da intervenção seriam menos gravosas que a inação do agente interventor?
Reconhecimento internacional: Cúpula Mundial de 2005

Forte resistência em aceitar a teoria

Mudança traz mais limites às ações dos Estados do que eles estariam dispostos a aceitar

Obrigação de conduzir intervenções com propósito humanitário

Problemas na aplicação prática da teoria

CSNU: seletividade e arbitrariedade quando da análise de conflitos de origens semelhantes
INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA:
A ameaça ou o uso da força para além das fronteiras de um Estado, por um ou mais entes estatais ou organismos internacionais, com o objetivo de prevenir ou cessar graves violações de direitos humanos fundamentais de indivíduos que sejam nacionais do Estado cujo território é objeto da intervenção.
Relativização da não-intervenção

Soberania x Proteção dos Direitos Humanos

Teoria da Responsabilidade de Proteger:

Diretrizes para o uso da força, no intuito de proteger os direitos humanos

Duas alterações na retórica das intervenções humanitárias
Conflito étnico entre hutus e tutsis

6 de abril de 1994

Tutsis: responsabilizados pelo assassinato de Juvénal Habyarimana

Extremistas hutus: pedido de retaliação

Sistema radiofônico incitava a participação do povo

100 dias de genocídio: 800 mil mortos

Maior genocídio desde o Holocausto
Inércia da sociedade internacional

Falta de interesse dos Estados mais fortes

ONU: resistência em enviar reforço militar

Não reconhecimento do genocídio como forma de evitar qualquer tipo de obrigação de agir

Pressão internacional: imprensa + países africanos

22 de junho: aprovação da Operação Turquesa
CONFLITO INTERNO:
Disputa política de caráter potencial ou efetivamente violento, cuja origem pode ser traçada a partir de fatores domésticos, sendo limitada às fronteiras de um determinado Estado.
Situação já se começava a se estabilizar

Frente Patriótica Ruandesa (FPR): domínio das principais cidades do país

França: principal aliada do governo hutu

Arbitrariedade do CSNU: conflito na Bósnia

Despreparo da sociedade internacional

Necessidade de novos paradigmas para o direito internacional
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