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Apresentação TCC Renan

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by

Renan Farias Pereira

on 2 June 2014

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Transcript of Apresentação TCC Renan

DIREITO AO LAZER E ESPAÇO PÚBLICO: UMA ABORDAGEM DA PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB

Renan Farias Pereira

Orientador: Msc. Antônio Silveira Neto

design by Dóri Sirály for Prezi
Cidade: Espaço coletivo culturalmente rico e diversificado que pertence a todos os seus habitantes.
Do Direito à Cidade
- Aplicação deficiente do Direito ao Lazer
- Condição precária das praças
- Preocupação legislativa voltada unicamente para a votação das leis, sem um estudo de viabilidade
- Desafetações: Grupos Religiosos e Empresariais
- Revitalização das Praças: Insuficiência
- Do Tipo Ideal de Praça Pública


CONSIDERAÇÕES FINAIS
DO DIREITO AO LAZER
- Da Praça Pública ao Longo da História

- Lazer e Praça Pública no Brasil - Séc XIX/XX

- Da Praça Pública em Campina Grande
- Quantidade: 55 praças
- Existentes: 65%
- Desvio de Função: 4%
- Não saíram da letra de lei: 31%

DA PRAÇA PÚBLICA
RESULTADOS
Princípios
- Função Social da Cidade
- Gestão Democrática
- Cidadania Plena
Artigo 29 da Constituição Federal
Competência Constitucional
Problemas Urbanos
- Problemas Estruturais

- Segregação Socioespacial

LEI ORGÂNICA
E
PLANO DIRETOR
“O lazer é um conjunto de ocupações às quais o indivíduo pode entregar-se de livre vontade, seja para repousar, seja para divertir-se, recrear-se e entreter-se ou, ainda, para desenvolver sua informação ou formação desinteressada, sua participação social voluntária ou sua livre capacidade criadora após livrar-se ou desembaraçar-se das obrigações profissionais, familiares e sociais. (DUMAZEDIER, 1973, p.34).”



- Do Conceito de Lazer

- A Constituição sobre o Lazer - Arts. 217 e 227

- Legislação Estadual sobre o Lazer - Arts. 2º VII, 192, 223§ 2º

- Legislação Municipal sobre o Lazer

Lei Orgânica de Campina Grande

art. 4 - o atendimento integral das necessidades de lazer das crianças;

art. 18, § 1º - torna inalienáveis os bens imóveis públicos, utilizados pela população, em atividades de lazer, esporte e cultura;

art. 224 - dotação de praças esportivas, compostas de campo de futebol, circundado com pista de atletismo, quadra polivalente e caixas de salto, sanitários e vestiários, área de lazer, em forma de praça-jardim e a parque infantil, devidamente arborizados e iluminados, para utilização coletiva.


Plano Diretor de Campina Grande

Art. 8. A sustentabilidade urbana e rural é entendida como o desenvolvimento local equilibrado, nas dimensões social, econômica e ambiental, embasado nos valores culturais e no fortalecimento político-institucional, orientado para a melhoria contínua da qualidade de vida das gerações presentes e futuras, apoiando-se: VI – na potencialização da criatividade e do empreendedorismo para o desenvolvimento da economia, da cultura, do turismo, do lazer e dos esportes.

RESULTADOS
RESULTADOS
RESULTADOS
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