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Medidas em Meio Aberto - Escola

How to use Prezi - Interface and workflow
by

julianna rufino

on 3 July 2015

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Transcript of Medidas em Meio Aberto - Escola

A nossa equipe agradece!
Vamos mostrar a vocês quem somos nós e quem é o nosso público!
O que é a L. A. e quais os seus objetivos?
...que tal compartilharmos um pouco dessa mudança?
1.
3.
2.
Quais as nossas funções?
So you can add details
Agora, vamos a um
um tira-dúvidas:
Quais as dúvidas que você ainda tem sobre as medidas em meio aberto e seu público?
Compartilhe conosco o que mudou na sua visão sobre as medidas em meio aberto!

O
Oi!
Vamos falar um pouco
sobre as Medidas
Socioeducativas em
Meio Aberto?
Quem é o nosso público?
Quem somos e qual a nossa metodologia de trabalho?
A liberdade assistida é
uma medida socioeducativa em meio aberto
a ser cumprida pelo
adolescente autor de um ato infracional.
Essa medida é aplicada por um juiz da Vara da Infância e Juventude e tem duração mínima de 06 meses.
Interrupção da
trajetória infracional
Promoção social
do adolescente e sua família,
através dos
parceiros da rede
Principais parceiros:

Escolarização e Profissionalização
Adolescentes entre 12 e 21 anos
Residentes nas várias cidades do Distrito Federal;
Autores de atos infracionais de menor potencial ofensivo.
Esses adolescentes geralmente estão no início de sua trajetória infracional, quando a probabilidade de interrupção dessa trajetória é maior.
Mas, para que isso aconteça,
precisamos dos parceiros da rede,
que acreditem que essa
ressocialização é possível.
1. Atendimentos sistemáticos
ao adolescente e à sua família;
2. Acompanhamento processual;
3. Acompanhamento escolar;
4. Inclusão em cursos profissionalizantes;
5. Auxiliar o adolescente na obtenção
da documentação;
6. Acompanhar e encaminhar para entidades
especializadas casos de uso e abuso de drogas
7. Articulação da rede:
buscar apoio na própria comunidade
O nosso foco é, sem dúvida,
ganhar esse adolescente!
Mas, sozinhos fica cada vez mais difícil...
Esta equipe é formada por:
Assistentes sociais;
Psicólogos;
Pedagogos;
Atendentes de
reintegração social - os ATRS
Cada profissional é de extrema importância para
a consecução do trabalho e exerce função ímpar na construção das possibilidades de ressocialização dos adolescentes.
Os adolescentes são atendidos por
duplas de profissionais,
especialista e ATRS,
responsáveis por grupos de adolescentes.
Os atendimentos são sistemáticos
e realizados com o jovem e suas famílias.
É durante os atendimentos
que ocorre toda a orientação
ao adolescente.
Agora que você tem
uma nova visão das medidas socioeducativas...
Técnicos-administrativos
E o que é a
Prestação de Serviços
à Comunidade?
A PSC é a prática de tarefas
gratuitas de interesse geral,
por meio da execução de
serviços comunitários
Também é uma medida aplicada
pelo Juiz da Vara da Infância e Juventude, mas que não pode exceder a 06 meses
A jornada máxima é de 08 horas semanais e deve ser cumprida sem prejudicar os horários de estudo ou jornada regular de trabalho do jovem.
E quais são os Objetivos da PSC?
Oportunizar ao adolescente o desenvolvimento de novas competências pessoais e fazê-lo refletir sobre o ato infracional e suas consequências para sua vida pessoal e para a sociedade em geral.
A PSC encaminha os adolescentes para as instituições conveniadas, onde prestarão os serviços comunitários.
E realiza o acompanhamento junto às instituições.
A Escola, como principal parceira, tem participação especial nesse processo...
... por isso, vamos a alguns esclarecimentos pertinentes:
A Escola deve matricular o adolescente em conflito com a lei?
Sim. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante ao adolescente em conflito com a lei, durante o cumprimento de medida socioeducativa, o direito de frequentar normalmente todas as atividades escolares.
“Art. 119. Incumbe ao orientador responsável pela execução da medida, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula.”
Esse aluno em cumprimento de medidas pode ser identificado?
Todas as informações referentes aos jovens em fase de ressocialização ou a suas famílias, recebidas pela escola, devem ser mantidas em sigilo, consoante determinação do ECA:
“Art. 247. Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo à criança ou adolescente a que se atribua ato infracional.”
“Art. 143. E vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.
Parágrafo único. Qualquer notícia a respeito do fato não poderá identificar a criança ou adolescente, vedando-se fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome e sobrenome.”
O que fazer se um aluno que estiver cumprindo medida socioeducativa se recusar a acatar as normas escolares ou se mostrar com frequência incerta?
As normas escolares devem ser aplicadas aos alunos indistintamente. Em relação ao aluno que estiver cumprindo medida socioeducativa, esteja se comportando em desacordo com as regras de conduta a direção deve comunicar oficialmente o orientador e/ou a entidade responsável e registrar os fatos, preservando o adolescente de constrangimentos o quanto possível.
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