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MATRIZ DE EFETIVO E LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PMPA

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by Eduardo Campos on 28 May 2014

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Transcript of MATRIZ DE EFETIVO E LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PMPA

PROBLEMÁTICA (Diagnóstico)
referente ao Efetivo PM
Qual o efetivo policial militar que deve compor esses níveis de órgãos e quais são esses níveis?
Qual o efetivo necessário para desempenhar as missões inerentes à atividade meio e à atividade fim da Corporação?

EFETIVO ATUAL: 14.685 PPMM
EFETIVO PREVISTO: 19.780 PPMM

Outras questões correlatas.
Ex.
Logística???
Recursos Financeiros???Comunicação???
Capacitação???


Qual o menor e o maior nível de OPM?
APRESENTAÇÃO DA LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PMPA

PLANO PM 200 ANOS
2011/2018

a) NÓ CRÍTICO 01: Prática de policiamento baseada no empirismo. Ineficaz e ineficiente;

b) NÓ CRÍTICO 02: Falta de identidade profissional;

c) NÓ CRÍTICO 03: Desconhecimento sobre a gestão estratégica e a administração moderna e;

d) NÓ CRÍTICO 04: Legislação, instrumentos normativos e doutrina.


“Servir e proteger as pessoas e o patrimônio no território paraense, preservando a ordem pública, prevenindo e reprimindo as ações delituosas e integrando-se com a sociedade, através da polícia ostensiva e da promoção dos direitos humanos para garantir a paz social.”

CPR-VI / PARAGOMINAS: 331 PPMM

3º BPM / SANTARÉM: 952 PPMM

17º BPM / XINGUARA: 129 PPMM

CIPM DE CAMETÁ: 202 PPMM
CRITÉRIOS PARA A DEFINIÇÃO DO EFETIVO NECESSÁRIO À ATIVIDADE MEIO.

1ª FASE: MATRIZ DE FIXAÇÃO DE EFETIVO
:
Base de Pesquisa: PMSP/PMMG/PMSC




* Célula mínima / Sub seção / Seção /
* Chegou-se assim ao efetivo ideal previsto para uma Diretoria
* O mesmo critério foi utilizado para a definição dos demais órgãos.

MATRIZ DE EFETIVO

*
Principal critério
: População (subsistema base);
*
Outros critérios
: Grandes Projetos, IC Homicídios, IC Roubo, Extensão Territorial, Popolação carcerária, Agências Bancárias, etc.
* Foram estabelecidas 09 (nove) faixas populacionais / para cada uma das faixas, foi definido o efetivo base do policiamento:
1- Célula mínima - PO (dois policiais militares);
2- Guarnição Policial Militar - GPM (cinco policiais militares)...
3- Menor nível de Órgão Policial Militar existente na estrutura organizacional: PEL, com 32 (trinta e dois) policiais, até 518 (quinhentos e dezoito) policiais, que equivale à estrutura de Batalhão Nível III, de acordo com a faixa populacional, conforme abaixo se vê:
CRITÉRIOS PARA A DEFINIÇÃO DO EFETIVO NECESSÁRIO À
ATIVIDADE FIM
.
Base de Pesquisa: PMSP/PMMG/PMSC

2ª Fase:
distribuição Territorial do Efetivo.
Resultados

MISSÃO

VISÃO DE FUTURO:

“Ser reconhecida como patrimônio da sociedade paraense e como instituição
essencial à proteção dos direitos humanos, em razão de sua excelência no cumprimento da missão.”

SITUAÇÃO ATUAL
DO EFETIVO PM
EFETIVO:
MATRIZ DE EFETIVO
NÓS CRÍTICOS
NECESSIDADE DE REESTRUTURAR A PMPA
1- ESTRUTUROU ALTO COMANDO DA CORPORAÇÃO;
2- REESTRUTURA O ESTADO MAIOR GERAL
;
3- CRIA DOIS DEPARTAMENTOS: DGA e DGO;
4- CRIA O CENTRO DE INTELIGÊNCIA e NÚCLEOS REGIONAIS;
5- REESTRUTURA AS DIRETORIAS:
* DP
: CIP / CIPAS /
CAPELANIA
;
* DEI
: APM, CFAP E
CENTRO DE TREINAMENTO
;
* DAL
: CSM, CITEL e
CENTRO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
;
* DIR POL. COM. DDHH
: CENTRO DE CAPACITAÇÃO E PREVENÇÃO PRIMÁRIA /
PROERD
;
6- PPMM QOA/QOE EMPREGADOS NA ATIVIDADE FIM (2 SGT / idade até 48a);
7- CRIA O MUSEU DA PMPA E O ARQUIVO GERAL;
8- REEST. E. M. COINTS e CRIA OS E. M. DOS BTL e CIPM;
9- CRIA O COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL (1 BTL E 5 CIPM);
10- CRIA 4 COMPANHIA INDEPENDENTE DE MISSÕES ESPECIAIS NO CME;
11- CRIA MAIS UM COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL;
12- CRIA AS COMPANHIAS ORGÂNICAS DOS BTL NUM TOTAL DE 103;
13- CRIA Pel Dest e PPD em substituição dos DPM;
14- CRIOU NOVAS UNIDADES (15 BTL e 28 CIPM);
15- INGRESSO PARA OFICIAIS (CURSO DE DIREITO) / PRAÇAS (NÍVEL MÉDIO)
16- FIXA O EFETIVO DA PMPA EM 31.756 PPMM.
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

1- Problemática referente ao Efetivo;
2- Plano "PM 200 Anos";
4- Matriz de Fixação de efetivo (Fases e Critérios);
5- Distribuição geográfica do efetivo;
6- Necessidade de Reestruração da PMPA (Alteração da LOB);


PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PMPA

Órgãos com atribuições em três níveis:
ESTRATÉGICO/TÁTICO/OPERACIONAL
“Planejamento Estratégico é um processo contínuo de, sistematicamente e, com o maior conhecimento possível do futuro (...) tomar decisões atuais que envolvam riscos, organizar sistematicamente as atividades necessárias à execução das decisões e, através de uma retroalimentação organizada e sistemática, medir o resultado dessas decisões em confronto com as expectativas alimentadas”.

(Drucker, P. Introdução à Administração, São Paulo: Pioneira, 1984)

SÍNTESE:

1- QUANTOS DEVEMOS SER?
2- ONDE DEVEMOS ESTAR?
3- O QUE DEVEMOS?
1- QUANTOS DEVEMOS SER?
FIXAÇÃO DO EFETIVO

2- ONDE DEVEMOS ESTAR?
DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA

3- O QUE DEVEMOS FAZER?
DOUTRINA DE EMPREGO DO EFETIVO

BELÉM:
(09 BTL)

SITUAÇÃO ATUAL: 04 BTL e O1 CIPM (Mosq.)

PROPOSTA: 09 BTL
SANTARÉM:
(02 BTL)

SITUAÇÃO ATUAL: 01 BTL

PROPOSTA: + 01 BTL
ANANINDEUA
: (3 BTL)

SITUAÇÃO ATUAL: 01 BTL

PROPOSTA: + 02 BTL
MARABÁ
:
(02)

SITUAÇÃO ATUAL: 01 BTL

PROPOSTA: + 01 BTL
NENHUM DOS 144
MUNICÍPIOS
DO
ESTADO TERÁ MENOS QUE
UM
PELOTÃO
(32 PPMM) .
NOS
DISTRITOS
, VILAS, etc TERÁ UM
POSTO
POLICIAL (13 PPMM)
O
CME
- Comando de Missões Especiais terá mais 04 Companhias Independes de Missões Especiais para desconcentrar suas atividades nas Regiões do Estado.

CASTANHAL;
SANTARÉM;
MARABÁ; e
ALTAMIRA
O
CPE
- Comando de Policiamento Especializado terá mais 02 Batalhões:

1- Batalhão de Polícia Rodoviária;
2- Batalhão de Eventos.
Cria o
CPA
- Comando de Policiamento Ambiental:
BPA
CIAPFLU
CIPAMB
CIPAMB
CIPAMB
CIPAMB
O CPR XI (Mesorregião do Marajó)
foi dividido em duas regiões:
Marajó Ocidental (CPR XI) e

Marajó Oriental (CPR XII)
CRIAÇÃO DE MAIS DOIS COMANDOS REGIONAIS:
CPR XII E CPR XIII.
Órgão de direção geral responsável, perante o Comandante Geral, pelo planejamento, organização, direção e controle das atividades da Corporação, elaborando diretrizes e ordens de Comando, em consonância com a missão institucional e a política de segurança pública do Estado
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1- QUANTOS DEVEMOS SER?
2- ONDE DEVEMOS ESTAR?
3- O QUE DEVEMOS FAZER?
* ATUALMENTE TEMOS 1 CEL PARA 760 PPMM;
* PASSAREMOS A TER 1 CEL PARA 907 PPMM.
CPR XIII
S. FÉLIX DO XINGU
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 189/2013 – Poder Executivo de autoria do DEPUTADO BORDALO
Art. 1º Acrescenta o art. 2º- A ao Projeto de Lei Nº. 189/2013, com a seguinte redação:

I- Será promovido ao posto ou graduação imediata o Policial Militar Masculino que tenha, no mínimo, 30 (trinta) anos de serviço e, pelo menos 25 (vinte e cinco) anos de efetivo serviço, mediante requerimento às Comissões de Promoção de Praças e Oficiais.

II- Será promovida ao posto ou graduação imediata a Policial Militar Feminina que tenha, no mínimo, 25 (vinte e cinco) anos de serviço e, pelo menos 20 (vinte) anos de efetivo serviço, mediante requerimento às Comissões de Promoção de Praças e Oficiais.

III- Será promovido automaticamente ao posto ou graduação imediata e ingressará ex-officio na Reserva Remunerada o Policial Militar Masculino que completar 30 (trinta) anos de efetivo serviço.

IV- Será promovida automaticamente ao posto ou graduação imediata e ingressará ex-officio na Reserva Remunerada a Policial Militar Feminina que completar 25 (vinte e cinco) anos de efetivo serviço.

V- Os requerimentos de que tratam os incisos I e II deste artigo deverão ser protocolados em até 90 (noventa) dias antes das datas de promoções previstas na legislação pertinente.

VI- Os Policiais Militares promovidos com base nos incisos I e II deste artigo passarão, ex-officio, para a reserva remunerada, na data da respectiva promoção.

VII- Ficam os Coronéis Policiais Militares incluídos no regramento de que tratam os incisos III e IV deste artigo no que se refere ao ingresso ex-officio na Reserva Remunerada ao atingirem 30 (trinta) anos de efetivo serviço, se homem, e 25 (vinte e cinco) anos de efetivo serviço, se mulher, exceto os ocupantes das seguintes funções:
a) Comandante Geral;
b) Chefe da Casa Militar;
c) Chefe do Estado Maior Geral;
d) Corregedor Geral;
e) Chefe do Departamento Geral de Administração;
f) Chefe do Departamento Geral de Operações;
g) Chefe do Centro de Inteligência.

VIII- As promoções de que tratam os incisos de I a IV independem do número de vagas, respeitando a composição dos Quadros, Categorias, Postos e Graduações, previstos na Lei de Organização Básica da Policia Militar do Pará.

IX- Os incisos III e IV não se aplicam aos policiais militares que na data da publicação da presente lei tenham atingindo o tempo de 30 (trinta) anos de efetivo serviço, se homem, e 25 (vinte e cinco) anos de efetivo serviço, se mulher.

§1º Os policiais militares promovidos com base no que dispõe este artigo ficarão na situação de agregados até a publicação do ato de transferência para a Reserva Remunerada, vedado, neste caso, o cálculo dos proventos com base no posto ou graduação superior.

§2º É condição para as promoções aos postos e graduações imediatas, contidas nos incisos de I a IV deste artigo, o cumprimento dos requisitos de interstício previstos em lei.

OUTROS PROJETOS DE LEI
LEI QUE ALTEROU O ESTATUTO PM
:
(Lei Estadual nº 7.730, de 19 de setembro de 2013, JÁ REGULAMENTADA)
Para prevê a convocação de inativos sem a perda dos direitos já adquiridos.

LEI DE INGRESSO
:
Para exigir que o candidato seja habilitado para conduzir veículo automotor (Lei 7.783/2014);
LEI DO QOA e QOE
:
1- Para que possam ser empregados nos referentes serviços referentes à atividade fim da Corporação, conforme o interesse da Administração Policial Militar.
2- Alcança a partir do 2º SGT e o limite de idade aumentou para 48 anos. (atualmente é 44 anos). Lei 7.784/14;

LEI DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS E LEI DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS
:
Para condicionar a promoção de Oficiais e Praças à medida que forem criadas as vagas previstas na LOB.
Revoga o Art. 11 da Lei de Promoção de Praças da PMPA, que previa a possibilidade de promoção do Cabo e do Soldado PM a 3º Sargento PM, por concurso, com apenas dois anos na graduação.


DECRETO QUE ALTERA O REGULAMENTO DA LEI QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE CABOS E SOLDADOS
:
As vagas, por antiguidade para o CFS limitar-se-á a 50% do número de vagas apuradas pela Comissão de Promoção de Praças-CPP .

Os outros 50% das vagas à graduação de 3º Sargento PM/BM serão destinadas ao preenchimento por meio do processo seletivo;

Lei n° 7.728, de 24 de julho de 2013 (auxílio-morte ou auxílio-acidente)

I - em caso de morte acidental em serviço: R$ 70.000,00 (setenta mil reais);
II - em caso de invalidez permanente total decorrente de acidente em serviço: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)”.

Lei nº 7.727, de 24 de julho de 2013

Premiação pecuniária aos policiais Civis e Militares da ativa, pela apreensão de armas de fogo, regulamentada pelo DECRETO Nº 890, DE 8 DE NOVEMBRO DE 08 de novembro de 2013. (RESOLUÇÃO 002 DE 2014 APREENSÃO DE ARMAS (BG nº 004/14)
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