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Locação não residencial

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by luciano santana on 8 March 2013

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Transcript of Locação não residencial

Locação Não Residencial Direito Empresarial Disposição Legal Imóvel Não Residencial Ação Renovatória Lei nº 8.245/91
Lei nº 12.744/12
Código Civil Conceito
Formalização da locação
Prazo de vigência
Direitos:
Locador
Locatário Conceito
Finalidade
Tratamento Legal
Requisitos
Prof. Luciano Santana
drlucianosantana@hotmail.com Partes / Objeto Locador Locatário Imóvel
(residencial/não residencial) Requisito Formal Requisito Processual Regularidade empresário/sociedade
Contrato Escrito
Prazo determinado Exploração mesma atividade por 3 anos no minimo;
Propositura da demanda:
1 ano no máximo
6 meses no mínimo
(Art. 51, L.L.) (Art. 51, L.L) Defesa do Locador Retomada para reformas
Retomada para uso
Exploração de fundo de comércio
Melhor proposta
Inadimplência Contratual
Ausência de requisitos Art. 51
Considerações
finais Aluguéis consignados
Execução dos aluguéis
Legitimidade Ativa
Legitimidade Passiva
Foro Competente
Reparação Danos
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